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Câmara dos Deputados pode votar projeto sobre trabalho escravo em escolas

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Câmara dos Deputados pode votar projeto sobre trabalho escravo em escolas

Destaques

  • Projeto de Lei 1629/26 visa incluir o combate ao trabalho escravo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares.
  • A proposta busca conscientizar estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho.
  • O texto segue para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 1629/26, que propõe a inclusão do combate ao trabalho escravo contemporâneo em atividades pedagógicas complementares e extracurriculares nas redes públicas de educação básica, está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), visa conscientizar os estudantes sobre direitos humanos, cidadania e relações dignas de trabalho.

As atividades pedagógicas deverão ser interdisciplinares, compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular e adequadas à faixa etária dos alunos. O objetivo principal é reduzir violações de direitos por meio da conscientização sobre práticas ilícitas e mecanismos de proteção, conforme afirmou o deputado Marcos Tavares.

Prevenção e direitos humanos

A proposta detalha que as ações de conscientização poderão incluir palestras, seminários, produção de materiais educativos, projetos escolares, campanhas de conscientização e parcerias com universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O texto também prevê a formação e capacitação de professores.

Entre os tópicos a serem abordados estão os conceitos de trabalho escravo contemporâneo, os fundamentos constitucionais da dignidade humana, os direitos dos trabalhadores e as formas de enfrentamento à exploração laboral. A iniciativa busca fortalecer a abordagem do tema no ambiente escolar.

Próximos passos

O Projeto de Lei 1629/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

A Câmara dos Deputados também tem em pauta outros projetos relevantes, como a ampliação da educação em tempo integral (PL 479/15), mecanismos de alerta para impedir a aproximação de agressores a vítimas de violência doméstica (PL 5542/26), alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 724/03), a instituição do feriado escolar e do Dia Nacional dos Professores (PL 3965/24), o “Selo Câmara de Respeito à Voz do Cidadão” (PRC 25/26) e a aprovação do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Japão (PDL 756/25).

Mais sobre isso.

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