Câmara debate projeto para resgate de animais em acidentes rodoviários

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3694/26, busca estabelecer normas gerais para o resgate, atendimento emergencial, transporte e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários. A proposta, apresentada pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno Lima (Pode-SP) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), abrange animais domésticos, de produção, silvestres e de companhia, com o objetivo de garantir um tratamento mais humanizado e seguro para os animais, além de mitigar riscos à segurança viária.

Atendimento prioritário e proibição de abate

Em acidentes que envolvam veículos transportando animais vivos, o projeto determina que o resgate desses animais tenha prioridade e ocorra simultaneamente ao socorro humano e à liberação da via. Uma das principais diretrizes do texto é a proibição do abate ou da destrincha de animais sobreviventes no local da ocorrência. A prioridade, segundo a proposta, deve ser o alívio da dor, a estabilização clínica e a preservação da vida.

O projeto também estabelece que as transportadoras de carga viva e os proprietários dos animais serão solidária e objetivamente responsáveis pelas ações de resgate e pelos danos ambientais e sanitários decorrentes de sinistros. As empresas deverão possuir planos de ação de emergência e arcar com os custos de equipes especializadas, transbordo, tratamento, eutanásia humanizada (quando atestada por veterinário) e limpeza da pista, sendo vedado o repasse da guarda ao poder público.

Custos e responsabilidades

Os autores do projeto argumentam que o ônus do socorro aos animais deve ser assumido por quem explora a atividade econômica, corrigindo uma lacuna na legislação atual que, segundo eles, resulta em sofrimento animal e riscos à segurança. Como exemplo, citam um acidente na BR-020, em Brasília, onde suínos transportados como carga viva ficaram horas sem socorro veterinário na pista.

Para acidentes envolvendo veículos de passeio, o texto prevê que, caso o tutor do animal de estimação fique incapacitado ou precise de atendimento médico, as autoridades acionarão órgãos municipais de zoonoses, abrigos públicos ou clínicas conveniadas para a guarda temporária do pet. O descumprimento das regras sujeitará as empresas infratoras a penalidades como advertência, multa e suspensão de atividades.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 3694/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados na Câmara e, posteriormente, pelos senadores no Senado.