Câmara debate política nacional para reduzir perdas e desperdício de alimentos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3000/26, busca criar a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), tem como objetivo principal diminuir a quantidade de comida que é perdida ou desperdiçada em toda a cadeia produtiva, desde a produção até o consumo final. A iniciativa visa também incentivar a doação de alimentos próprios para o consumo, ampliar o aproveitamento alimentar e reduzir perdas logísticas e comerciais, com o intuito final de combater a insegurança alimentar no país.

Metas nacionais de redução

O projeto estabelece metas claras para a redução do desperdício de alimentos em nível nacional. Em um prazo de 5 anos, a meta é reduzir o desperdício em 10%. Em 10 anos, o objetivo é alcançar uma redução de 25%. A meta mais ambiciosa é para daqui a 20 anos, quando se espera uma diminuição de 50% no desperdício de alimentos.

Essas regras se aplicariam a uma ampla gama de estabelecimentos e setores, incluindo supermercados, atacadistas, restaurantes, a indústria alimentícia, redes de distribuição, o setor público, feiras e centrais de abastecimento. A política prevê medidas de acompanhamento e monitoramento contínuo das perdas e do desperdício, além da definição de indicadores para avaliar o progresso.

Facilitação de doações e Banco Nacional de Alimentos

Um dos pontos centrais da proposta é a criação de mecanismos para facilitar a destinação de alimentos que ainda estão próprios para o consumo, mas que poderiam ser descartados. Para isso, o projeto prevê a instituição do Banco Nacional de Alimentos.

Este banco terá a função de intermediar as doações, organizar a logística necessária para a coleta e distribuição, cadastrar as entidades que receberão os alimentos e monitorar os índices de desperdício. Além disso, o Banco Nacional de Alimentos deverá gerar relatórios públicos sobre suas atividades e os resultados alcançados.

Combate à fome e justiça social

O deputado José Medeiros argumenta que o Brasil desperdiça milhões de toneladas de alimentos anualmente, enquanto uma parcela significativa da população ainda convive com a insegurança alimentar. Ele destaca que a redução do desperdício não beneficia apenas quem passa fome, mas também o meio ambiente, ao diminuir a pressão sobre recursos naturais, e a economia, ao reduzir custos e aumentar a eficiência.

"Reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social", afirmou o parlamentar. A proposta busca, portanto, alinhar a eficiência econômica com a responsabilidade social e ambiental.

Próximos passos na Câmara

O Projeto de Lei 3000/26 será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões da Câmara dos Deputados. São elas: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto precisará ser votado e aprovado também pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.