Câmara debate leis para fortalecer proteção e assistência a idosos
Destaques
- •Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visam aprimorar a rede de proteção e a assistência geriátrica no Brasil.
- •Uma proposta obriga estabelecimentos de saúde a afixar informações sobre canais de denúncia de violência e maus-tratos contra idosos.
- •Outro projeto busca fortalecer a assistência geriátrica no SUS, priorizando regiões com menor oferta de médicos e incentivando a formação de geriatras.
Dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados buscam fortalecer a rede de proteção e a assistência à pessoa idosa no Brasil. O primeiro, de autoria do deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de idosos em estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados. O objetivo é estimular denúncias, ampliar a conscientização e combater a subnotificação desses crimes, que o parlamentar considera uma grave violação de direitos humanos.
O texto do Projeto de Lei 1432/26 determina que os avisos deverão conter os principais canais de denúncia (telefônicos e digitais), orientações para registro de queixas e mensagens de conscientização. Eles deverão ser instalados em locais visíveis e de grande circulação, como recepções e salas de espera. O descumprimento poderá sujeitar a unidade de saúde a sanções administrativas.
Fortalecimento da assistência geriátrica no SUS
O segundo projeto, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, Projeto de Lei 3779/26, visa incentivar a criação de vagas em programas de residência médica em geriatria, estimular a qualificação profissional e adotar medidas para o provimento e a fixação de médicos geriatras na rede pública de saúde.
A proposta prevê ainda o apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para expandir o atendimento especializado. Outra medida é o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde e a atenção especializada, com o objetivo de assegurar o acesso das pessoas idosas ao médico geriatra. O autor justifica que o crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde e que a medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado.
Próximos passos na Câmara
Ambos os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. O PL 1432/26 será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 3779/26 passará pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se tornem lei, os textos precisam ser aprovados pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A aprovação em caráter conclusivo significa que, se aprovados nas comissões, os projetos não precisam ser votados no plenário da Casa, agilizando o processo legislativo.
