Câmara debate lei para descarte seguro de materiais perfurocortantes em casa
Destaques
- •Projeto de Lei 1674/26 propõe sistema nacional de logística reversa para agulhas e seringas usadas em casa.
- •A medida visa evitar riscos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado desses materiais.
- •O texto segue para análise em quatro comissões da Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1674/26, busca criar um sistema nacional de logística reversa e conscientização para o descarte adequado de materiais perfurocortantes utilizados em tratamentos médicos domiciliares. A proposta abrange toda a cadeia, desde fabricantes e importadores até distribuidores, comerciantes e consumidores finais.
O objetivo principal é impedir que agulhas, seringas, lancetas e outros materiais cortantes sejam descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou em vias públicas. A ideia é que esses resíduos sejam recolhidos em pontos de coleta específicos para resíduos de serviços de saúde ou em recipientes apropriados em locais de grande circulação, como shoppings.
Aumento de tratamentos domiciliares
Segundo o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta, o crescimento de tratamentos realizados em casa, como o controle do diabetes e o uso de medicamentos injetáveis para emagrecimento, tem levado a um aumento significativo na geração desses resíduos. O descarte incorreto representa um sério risco sanitário e ambiental.
O parlamentar alertou que o descarte inadequado expõe coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes com perfurocortantes, além de contaminar o meio ambiente.
Próximos passos da tramitação
O Projeto de Lei 1674/26 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A análise ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, após a aprovação na Câmara, ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal.
