Câmara debate ECA Digital e combate a conteúdo sexual infantil em plataformas
Destaques
- •Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá a aplicação do ECA Digital e a existência de plataformas com conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
- •O debate visa aprimorar a legislação para a apuração de crimes e a responsabilização de plataformas digitais.
- •A discussão surge após denúncia sobre suposta plataforma de circulação de material de abuso sexual infantil.
A Comissão Externa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (4), às 14h, para debater a aplicação do ECA Digital (Lei 15.211/25) e a existência de plataformas digitais que compartilham conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo é aprimorar a legislação para a investigação e punição desses crimes.
A audiência, solicitada pelo deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), terá como ponto de partida uma denúncia feita nas redes sociais por Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos, ex-candidata a deputada federal, sobre a suposta existência de uma plataforma dedicada à circulação desse tipo de material. A comissão pretende ouvir formalmente a denunciante, embora os detalhes da denúncia ainda não tenham sido confirmados por fontes independentes.
Lacunas na investigação e responsabilização
O debate deverá abordar possíveis falhas nos mecanismos atuais de investigação e responsabilização de plataformas digitais e dos indivíduos envolvidos na produção e disseminação de material de abuso sexual infantil. A discussão visa identificar e propor soluções para garantir uma proteção mais eficaz de crianças e adolescentes no ambiente online.
Um dos focos será a aplicação da Lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras específicas para a proteção de menores no ambiente digital. A comissão busca entender como essa lei pode ser mais efetivamente aplicada para coibir crimes e garantir a segurança dos jovens.
Integração e prevenção no ambiente digital
O deputado Fernando Rodolfo destacou a necessidade de o Estado avançar na capacidade de identificar rapidamente situações de violência contra crianças e adolescentes na internet. "A proteção da infância não pode depender apenas de denúncias individuais. É necessário construir mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e resposta, com integração entre os órgãos públicos e as plataformas digitais", afirmou.
A comissão também pretende conectar a denúncia apresentada com estudos e operações policiais já realizadas no Brasil no combate à circulação de material de abuso sexual infantil. A ideia é consolidar esforços e informações para fortalecer as ações de combate a esse tipo de crime.
