Câmara de SP arquiva pedido de impeachment contra prefeito Ricardo Nunes

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo arquivou o pedido de impeachment contra o prefeito da cidade, Ricardo Nunes, que havia sido protocolado por supostas irregularidades no fornecimento de transporte público durante o segundo turno das eleições.

A decisão foi tomada por cinco votos a dois, com a maioria dos parlamentares entendendo que a denúncia não apresentava base para a abertura de um processo contra o prefeito. Os vereadores Rubinho Nunes (União), que presidiu a comissão, Major Palumbo (PP), relator da proposta, Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB) votaram pelo arquivamento. Já os autores do pedido, vereadoras Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), votaram a favor da continuidade.

Irregularidades no transporte público

Segundo a vereadora Luana Alves, no dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a circulação de 100% da frota de ônibus. No entanto, na prática, apenas 70% estavam nas ruas, o que, para os autores do pedido, demonstrava elementos de crime eleitoral. A frota reduzida, conforme a denúncia, afetou principalmente os eleitores que saíam do trabalho e se dirigiam aos colégios eleitorais.

"Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, afirmou a vereadora. O vereador Hélio Rodrigues complementou: "Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”.

Posicionamento da Prefeitura e da Justiça Eleitoral

A prefeitura de São Paulo negou que os eleitores tenham enfrentado problemas para votar, afirmando que a oferta de transporte estava acima da demanda. Imagens divulgadas pela gestão municipal mostravam baixo número de passageiros em terminais e pontos de ônibus.

O relator do pedido, vereador Major Palumbo (PP), defendeu que a denúncia não servia de base para a abertura de um procedimento na Câmara. Ele argumentou que os fatos deveriam ser analisados pela Justiça Eleitoral e que as ocorrências no dia das eleições ocorreram "dentro das normas eleitorais", sem demonstrar infração por parte do prefeito.

Casos em outras cidades e decisão do STF

O problema de falta de transporte público para chegar aos locais de votação não foi restrito a São Paulo. Eleitores em outras cidades, como Salvador, também relataram dificuldades. Na ocasião, a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva denunciou restrição de transporte público em nove estados e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação nos locais afetados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, atendeu pedidos das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até as 19h, em locais onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A ampliação do horário foi solicitada em municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em parte devido às fortes chuvas.