Câmara cria grupo para regulamentar propaganda eleitoral em plataformas digitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de discutir e elaborar propostas para a regulamentação da propaganda eleitoral em plataformas digitais. A iniciativa, publicada no Diário da Câmara dos Deputados em 29 de outubro de 2026, visa aproximar as regras das redes sociais às já existentes para materiais impressos, rádio e televisão.

A proposta surge em um contexto de questionamentos sobre a atuação de plataformas digitais durante as eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a instabilidades em sua conta e ao rigor dos filtros aplicados pela Meta. Veículos de imprensa também contestaram a remoção de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados das plataformas.

Composição e Prazo do Grupo de Trabalho

O grupo será composto por 1 deputado de cada partido, com indicações a serem feitas pelos respectivos líderes ou representantes ao presidente da Câmara. Após sua constituição, o GT terá um prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção de Hugo Motta é que o texto seja votado e aprovado pela Câmara e pelo Senado ainda em 2026.

"A ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral", afirmou Motta, ressaltando que o objetivo não é restringir a atuação dos usuários, mas estabelecer parâmetros para as campanhas eleitorais.

Contexto e Demandas por Regulamentação

A necessidade de regulamentação se intensificou após incidentes envolvendo a Meta. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à empresa após a restrição de 206.910 conteúdos no primeiro turno, baseada em critérios como o silêncio eleitoral e o uso de inteligência artificial. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas da Meta e recomendou medidas para garantir a liberdade de expressão.

Em resposta, a Meta declarou que as restrições foram aplicadas para cumprir uma resolução do TSE relacionada a conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial. A empresa busca adequar suas políticas às determinações eleitorais, mas a forma como isso é feito tem gerado controvérsias e debates sobre a liberdade de expressão e a autonomia das campanhas.

Próximos Passos e Impacto

A expectativa é que o grupo de trabalho apresente sua proposta em breve, dando início ao processo de tramitação legislativa. A meta de aprovação ainda em 2026 indica a urgência percebida pelo Congresso em lidar com as particularidades da propaganda eleitoral na era digital. A regulamentação poderá impactar a forma como partidos e candidatos se comunicam com o eleitorado nas redes sociais, definindo limites e diretrizes para o uso de ferramentas como a inteligência artificial.

O debate sobre o tema envolve a busca por um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a necessidade de combater desinformação e a garantia de um processo eleitoral justo e transparente. A forma como o Código Eleitoral será atualizado poderá definir novos contornos para as campanhas políticas no ambiente online.