Câmara aprova registro nacional para bicicletas elétricas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Registro Nacional de Bicicletas Elétricas (Renabe). A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa estabelecer um cadastro nacional para bicicletas elétricas classificadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para circulação em vias públicas.

O Renabe reunirá informações essenciais como a identificação do proprietário, fabricante, modelo, número de série, histórico de transferências de propriedade e comunicações de furto, roubo, extravio e recuperação. A identificação será realizada por meio de um selo físico, dispositivo eletrônico inviolável ou tecnologia equivalente. O sistema será administrado pelo órgão de trânsito da União e integrado aos sistemas nacionais de trânsito e de segurança pública, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Regras para circulação e cadastro

Circular com bicicleta elétrica sem a identificação obrigatória ou sem inscrição no Renabe será considerado infração média, sujeita a multa. A retenção da bicicleta só ocorrerá se a falta de identificação impedir a verificação da propriedade ou da regularidade cadastral. Para os proprietários de bicicletas elétricas adquiridas antes da entrada em vigor da lei, haverá um prazo de 12 meses para realizar a inscrição no cadastro.

O autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), destaca que o cadastro facilitará a identificação dos donos, a recuperação de bicicletas roubadas e a responsabilização em caso de acidentes, diante da expansão acelerada dessa modalidade de transporte.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei 3415/26 tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação na Câmara, seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal.