Câmara aprova projeto que inclui empatia com animais na educação
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Destaques
- Projeto de lei aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados visa incluir a empatia com animais na educação básica e superior.
- A proposta, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental, busca combater a violência contra a fauna e promover o bem-estar animal.
- O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99). O objetivo é garantir que a empatia para com os animais, a proteção de seu bem-estar e o combate à violência contra a fauna sejam abordados nos projetos pedagógicos da educação básica e superior.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 6411/25, com apensados, cujo texto original é do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou em seu relatório a importância de uma conduta respeitosa com os animais.
"O desenvolvimento da empatia e o incentivo às práticas de convivência ética e respeitosa com os animais configuram um instrumento de prevenção social, alinhado aos objetivos de promoção de uma cultura de paz e de respeito à vida", pontuou a relatora.
O que muda com a proposta
O substitutivo aprovado não estabelece uma nova disciplina obrigatória, mas integra a temática de forma transversal na legislação ambiental e educacional já existente. A proposta busca reforçar a importância do tema sem criar novas obrigações curriculares rígidas, respeitando a autonomia das instituições de ensino.
Os princípios da Educação Ambiental foram atualizados para incluir "o respeito e a empatia para com os animais" como um dos pilares que devem nortear as atividades educativas. Além disso, os objetivos fundamentais da política de educação ambiental foram ampliados para abranger o "estímulo e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate à violência contra os animais".
Inserção nos projetos pedagógicos
O projeto assegura que temas relacionados à proteção da biodiversidade e ao bem-estar animal sejam inseridos nos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior. Essa inclusão deve ocorrer em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, garantindo que as abordagens sejam adequadas a cada nível de ensino.
A medida visa conscientizar os estudantes desde cedo sobre a importância de cuidar dos animais e de combater qualquer forma de maus-tratos. A intenção é formar cidadãos mais empáticos e responsáveis em relação à fauna.
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação na Comissão de Meio Ambiente, ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado pela CCJC, o texto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei. A tramitação em caráter conclusivo visa agilizar o processo legislativo para temas considerados de menor impacto ou com maior consenso.



