Câmara aprova projeto que fortalece agricultura urbana e hortas comunitárias
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Destaques
- Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados visa ampliar a segurança alimentar e nutricional em áreas urbanas.
- A nova política inclui diretrizes para educação alimentar, ocupação de espaços urbanos e apoio a hortas em entidades assistenciais.
- A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24). O objetivo é incorporar novas medidas de incentivo a hortas comunitárias e fortalecer a segurança alimentar em centros urbanos.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), recomendou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3704/23 na forma do substitutivo previamente adotado pela Comissão de Saúde. O texto aprovado estabelece diretrizes específicas para a promoção da educação alimentar, o aproveitamento de espaços urbanos disponíveis, o uso integral dos alimentos e o apoio ao cultivo em entidades assistenciais.
Novas diretrizes para agricultura urbana
O substitutivo aprovado detalha as novas diretrizes para a Política Nacional de Agricultura Urbana. Entre elas, está a promoção da educação alimentar, visando conscientizar a população sobre a importância de uma dieta equilibrada e o aproveitamento dos alimentos. Além disso, o projeto incentiva a ocupação de quaisquer espaços urbanos disponíveis para o cultivo, transformando áreas ociosas em locais produtivos.
O apoio ao cultivo de hortas comunitárias em entidades assistenciais também é um ponto chave do projeto. A iniciativa busca fortalecer a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, oferecendo acesso a alimentos frescos e saudáveis por meio de iniciativas comunitárias.
Origem e tramitação do projeto
O projeto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propunha a criação formal do “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com foco em apoiar a implementação de hortas urbanas para autoconsumo. Ao texto principal, foi apensado o PL 5834/23, que especificamente incentiva o cultivo em entidades de assistência social.
O parecer aprovado também corrigiu um lapso estrutural, assegurando a manutenção de um artigo da política já vigente. Este dispositivo garante que a política de agricultura urbana continue sendo planejada e executada de forma descentralizada, por meio da cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Próximos passos da proposta
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores.



