Câmara aprova projeto que classifica Hamas e Hezbollah como terroristas
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Destaques
- Proposta aprovada na Comissão de Relações Exteriores da Câmara classifica nominalmente organizações como Hamas e Hezbollah como terroristas.
- O texto criminaliza a apologia, propaganda e financiamento dessas entidades, com sanções econômicas e políticas.
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) antes de ir ao Plenário.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que classifica nominalmente organizações como o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas. O texto também criminaliza a apologia e a propaganda dessas entidades, além de estabelecer sanções econômicas e políticas a seus financiadores.
A proposta aprovada é uma versão da deputada Carla Dickson (PL-RN) para o Projeto de Lei 4894/23, do ex-deputado Abilio Brunini (MT), e outras duas propostas. O texto original focava no enquadramento do Hamas e do Hezbollah, mas a relatora ampliou o escopo para incluir outras 15 entidades e facções internacionais na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16). Entre elas estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina (incluindo as Brigadas al-Quds), a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Houthi (Ansarallah) e ramos da Irmandade Muçulmana.
Novos crimes e sanções
A relatora, Carla Dickson, destacou a necessidade de adequar a legislação brasileira às dinâmicas globais de combate ao terrorismo. "É imprescindível ampliar o rol incluindo outras organizações que, conforme evidências internacionais robustas, configuram ameaças diretas à segurança pública e à ordem da comunidade global", afirmou.
O texto inclui na Lei Antiterrorismo novos tipos penais. Manifestar apoio a essas organizações, incentivando ou incitando atos terroristas, pode gerar pena de cinco a oito anos de reclusão e multa. A comprovação pode ocorrer por pronunciamento público ou divulgação em redes sociais, mas a reprodução em matérias jornalísticas ou pesquisas científicas não será enquadrada como crime.
Outro crime criado é a produção de símbolos e materiais dessas organizações para venda e distribuição com o intuito de incentivar atos de terrorismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Quem custear ou sustentar essas organizações, mesmo que indiretamente, pode pegar de 15 a 30 anos de reclusão, mesmo sem a demonstração de vínculo entre os recursos e um ato específico de terrorismo.
Lista de financiadores e restrições
O Poder Executivo deverá publicar uma relação de Estados estrangeiros, pessoas, empresas e entidades que comprovadamente financiem essas organizações terroristas. A inclusão na lista dependerá de elementos concretos que identifiquem o financiador, a conduta e o vínculo com a organização. Essa relação será revista anualmente ou sempre que houver atualização.
Organizações listadas no projeto, assim como pessoas e empresas que as financiem, ficam impedidas de celebrar contratos com a administração pública e de receber incentivos e financiamentos públicos. Estrangeiros condenados por crimes de terrorismo ficarão sujeitos à expulsão do território nacional.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após essa etapa, o texto será analisado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.



