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Câmara aprova projeto para presos federais ficarem em presídios da União

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Câmara aprova projeto para presos federais ficarem em presídios da União

Destaques

  • Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que transfere custódia de presos federais para a União.
  • Medida visa reduzir influência de facções criminosas e centralizar a gestão de presos federais.
  • Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 899/26, que determina que todos os presos provisórios e condenados sob responsabilidade da Justiça Federal sejam mantidos em presídios da União. Atualmente, a custódia e execução da pena desses presos é atribuída aos estados, apesar de a investigação, acusação e julgamento serem de órgãos federais, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também delega à Polícia Penal Federal a fiscalização e gestão de medidas cautelares impostas pela Justiça Federal, como o uso de tornozeleira eletrônica ou o comparecimento em juízo. Pelas regras atuais, essa atribuição é do Judiciário e de órgãos estaduais.

Combate a facções e centralização da custódia

A relatora do projeto, deputada Delegada Ione (PL-MG), apresentou um substitutivo que mantém o objetivo original da medida, com ajustes de redação. Ela argumentou que a centralização da custódia em presídios federais reduz o risco de capilarização de facções criminosas.

"Ao reduzir a dispersão de presos federais em unidades estaduais sobrecarregadas e, não raro, permeáveis à influência de facções, fortalece-se a segregação segundo critérios técnicos de periculosidade e perfil criminal", afirmou a parlamentar.

Próximos passos da proposta

O texto estabelece um prazo de dois anos para a entrada em vigor da lei, caso seja aprovado. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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