Câmara aprova projeto para instrutor credenciado acompanhar exame de CNH
Destaques
- •Projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados permite a presença de instrutor credenciado durante o exame prático da CNH.
- •A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, visa garantir a normalidade do exame, segundo o relator.
- •O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ser acompanhado por um instrutor de trânsito credenciado durante o exame de direção veicular. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e visa garantir a segurança e a normalidade do processo de avaliação.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), relator da matéria, para o Projeto de Lei 1521/22, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O projeto original previa que o candidato pudesse ser acompanhado por qualquer pessoa de sua preferência e também estipulava a captação de áudio e vídeo durante a prova.
Exigências para o acompanhante
Pelo substitutivo aprovado, o acompanhante deve ser um instrutor credenciado junto ao órgão executivo de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito. Este instrutor pode ou não pertencer à entidade responsável pela formação do aluno, mas deve respeitar a lotação máxima do veículo durante o exame.
O relator, Flávio Nogueira, justificou a mudança afirmando que esses agentes, por terem passado por treinamentos específicos e possuírem experiência com candidatos à CNH, não representarão uma ameaça à normalidade do exame. No entanto, o substitutivo proíbe qualquer manifestação verbal ou gestual, ou intervenção do instrutor durante a prova, sob pena de sua invalidação.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado pela CCJ, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
