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Câmara aprova proibição de pesca subaquática e noturna em bacia do rio Paraná

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Câmara aprova proibição de pesca subaquática e noturna em bacia do rio Paraná

Destaques

  • Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto que restringe pesca subaquática e noturna na bacia do rio Paraná.
  • Medida visa proteger estoques pesqueiros, evitar captura de matrizes reprodutivas e reduzir risco de acidentes.
  • Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, irá ao Senado.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a pesca subaquática com instrumentos perfurantes ou contundentes e a pesca noturna com uso de iluminação artificial na bacia hidrográfica do rio Paraná. A bacia, que abrange sete estados brasileiros, é crucial para a população, geração de energia hidrelétrica, agronegócio e biodiversidade, abrigando 341 espécies de peixes nativos.

O objetivo principal da proposta é a proteção dos estoques pesqueiros, evitando a captura de exemplares de maior porte e de matrizes reprodutivas, essenciais para a sustentabilidade das espécies. A proibição da pesca subaquática se estende por toda a bacia, incluindo rio principal, afluentes, lagos e reservatórios, e veda o uso de equipamentos como arbalete, fisga, zagaia, bicheiro e arpão.

Restrições à pesca noturna e subaquática

A pesca noturna também sofrerá restrições significativas. Fica vedada a atividade durante a noite quando associada ao uso de iluminação artificial e aos mesmos instrumentos perfurantes ou contundentes. A exceção se aplica apenas a pesquisas devidamente autorizadas por órgãos competentes. O uso de luzes em embarcações para fins de navegação e segurança, no entanto, continua permitido.

O relator do projeto, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), acolheu um substitutivo ao Projeto de Lei 5302/25, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O substitutivo incorporou a previsão de penalidades para quem descumprir as novas regras, que estarão sujeitas às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).

Impacto na fauna e sustentabilidade

O deputado Guimarães ressaltou o impacto negativo dessas práticas na conservação da fauna aquática. Segundo ele, a pesca predatória com instrumentos inadequados e iluminação artificial altera o comportamento dos peixes, aumenta o risco de acidentes e compromete a sustentabilidade da pesca profissional artesanal e do turismo na região.

A bacia do rio Paraná é uma área de grande importância econômica e ambiental. Além de ser um polo de geração de energia hidrelétrica, a região possui um forte setor industrial e agropecuário. A rica biodiversidade aquática e os polos de turismo e pesca esportiva também dependem da preservação dos recursos hídricos.

Próximos passos da proposta

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Após a aprovação pela Comissão de Agricultura, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. Se aprovado em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei e as novas regras para a pesca na bacia do rio Paraná entrarão em vigor.

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