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Câmara aprova prêmio para instituições que apoiam estudantes superdotados

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Câmara aprova prêmio para instituições que apoiam estudantes superdotados

Destaques

  • Câmara dos Deputados institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade.
  • A iniciativa visa reconhecer e dar visibilidade a pessoas jurídicas que se destacam na identificação e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades.
  • O prêmio será concedido anualmente, com indicações a serem apresentadas por deputados e análise por um conselho deliberativo.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de resolução (PRC) que institui o Prêmio Trajetórias de Êxito na Superdotação e na Dupla Excepcionalidade. A matéria, já promulgada como a Resolução 39/26, será concedida anualmente pela Casa para premiar pessoas jurídicas que se destaquem no aprimoramento da identificação de estudantes superdotados ou com dupla excepcionalidade, além de promover metodologias que contribuam para o atendimento e desenvolvimento educacional desses alunos.

A iniciativa, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), busca dar visibilidade a instituições que superam desafios na identificação desses estudantes e desenvolvem metodologias para acolhê-los e estimulá-los. O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou que, ao prestigiar iniciativas replicáveis e fomentar a capacitação de profissionais e a pesquisa científica, a Câmara contribui para a difusão de referências técnicas de excelência no atendimento educacional especializado.

Indicações e requisitos para o prêmio

As indicações ao prêmio poderão ser apresentadas por deputados em exercício, que deverão fazer a inscrição do candidato na 2ª Secretaria da Mesa. Cada parlamentar poderá indicar apenas um candidato por edição. O prêmio consistirá na entrega de uma placa de homenagem e de um diploma de menção honrosa a até cinco indicados por edição.

A resolução lista requisitos para a indicação, que incluem o desenvolvimento de práticas pedagógicas comprovadamente eficazes, o atendimento a estudantes que se destacaram em alguma área do conhecimento, a prestação de assistência a estudantes com dupla excepcionalidade para aprimorar suas potencialidades e superar barreiras de identificação, a implementação de políticas públicas eficazes de identificação e atendimento, e a promoção de programas de pesquisa científica ou extensão sobre o tema.

Composição do conselho e critérios de avaliação

A análise das candidaturas e a votação dos premiados serão realizadas por um conselho deliberativo. Este colegiado será composto pelo 2º secretário da Mesa, pelos presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Comissão de Educação, além de seis membros titulares de cada uma dessas comissões (indicados pelos respectivos presidentes) e um representante de cada partido com assento na Câmara, indicado pelo respectivo líder.

As decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes, em votação realizada por meio do sistema eletrônico da 2ª Secretaria. Quanto aos critérios para avaliar as indicações, deverão ser considerados, entre outros, a relevância e o impacto do atendimento educacional prestado, a evidência concreta de resultados, o uso de práticas pedagógicas fundamentadas em conhecimentos técnicos e científicos, a contribuição para a formação de professores e gestores, o alcance e o número de pessoas beneficiadas, e a possibilidade de replicação das práticas implementadas.

Restrições e despesas

As despesas com a outorga do prêmio serão custeadas pela própria Câmara dos Deputados, sendo proibido o patrocínio ou auxílio por parte de qualquer pessoa ou organização externa. A entrega poderá ocorrer em sessão solene, preferencialmente no mês de agosto. O texto proíbe a indicação de pessoas jurídicas vinculadas a parlamentares em exercício ou a servidores públicos do Congresso. Também não poderão participar os inscritos em cadastros nacionais de empresas punidas ou inidôneas, ou que se encontrem impossibilitadas de celebrar convênios.

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