Câmara aprova PL que garante EJA em pelo menos dois turnos
Destaques
- •Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2721/15.
- •O texto garante que a oferta de classes para Educação de Jovens e Adultos (EJA) ocorra em, no mínimo, dois turnos.
- •O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2721/15, que assegura a oferta de classes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em, no mínimo, dois turnos. O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). A proposta visa prestigiar o direito constitucional ao mais amplo acesso à educação, especialmente para jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade adequada. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) não prevê a obrigatoriedade de oferta em dois turnos.
O que o projeto garante
Pelo projeto aprovado, a oferta de EJA deverá abranger todos os segmentos, incluindo alfabetização e ensino fundamental. As aulas deverão ser ministradas nos turnos matutino e noturno, ou vespertino e noturno. A medida busca atender às necessidades de estudantes que, por motivos de trabalho ou outras circunstâncias, não podem frequentar as aulas em um único período.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 2721/15 tramitou em caráter conclusivo na CCJ. Com a aprovação, o texto poderá seguir para análise do Senado Federal. No entanto, caso haja um recurso para votação, o projeto pode ser submetido à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para a outra casa legislativa.
Contexto legal e demanda
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) atualmente não estabelece a obrigatoriedade de oferta da EJA em dois turnos. Houve debates sobre a obrigatoriedade da oferta em dois turnos, com alguns deputados argumentando que a demanda local deveria ser o fator determinante, enquanto outros defendiam a garantia do direito educacional em diferentes horários.
