Câmara aprova obrigatoriedade de dispositivos de segurança em piscinas
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Destaques
- Projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas coletivas.
- A medida visa prevenir acidentes graves como sucção de partes do corpo, aprisionamento de cabelos e choques elétricos, com equipamentos como tampas antiaprisionamento e botão de parada de emergência.
- O texto, que já teve urgência aprovada, ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas coletivas, sejam elas existentes ou em construção no território nacional. A proposta visa aumentar a segurança dos frequentadores, especialmente crianças, e prevenir acidentes graves como turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR) para o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO), e outras três propostas. O relator unificou as iniciativas e alterou a Lei 14.327/22, que já trata de requisitos de segurança em piscinas. "Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança", justificou Duda Ramos.
Equipamentos e sinalização obrigatórios
A nova legislação estabelece que as piscinas deverão contar com sinalização clara sobre o risco de sucção e orientações gerais de segurança para os usuários. Entre os itens mínimos de proteção exigidos estão tampas antiaprisionamento em todos os ralos de sucção, mecanismos que complementem a proteção contra o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos, um sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo e um botão de parada de emergência que interrompa imediatamente o funcionamento da bomba.
Além dos equipamentos, o projeto também atribui responsabilidade aos pais ou responsáveis por crianças. Eles deverão orientar e supervisionar os pequenos, garantindo que respeitem a sinalização e adotem um comportamento seguro nas áreas de piscina.
Próximos passos na Câmara e no Senado
O projeto de lei já teve o pedido de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que permite que ele seja votado a qualquer momento. Caso seja aprovado pela Câmara, o texto seguirá para análise e votação no Senado Federal.
Se aprovado em ambas as casas legislativas sem alterações significativas, o projeto se tornará lei e as exigências de segurança passarão a valer para todas as piscinas coletivas no Brasil.
