Câmara aprova normas de segurança para escolas contra emergências
Destaques
- •Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências para escolas.
- •O texto aprovado retira a obrigatoriedade de dois bombeiros civis por turno, propondo medidas proporcionais ao risco, porte e localização da escola.
- •O projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação em caráter conclusivo.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) uma proposta que estabelece normas gerais de segurança preventiva e de resposta a emergências para escolas públicas e privadas de educação básica. O objetivo é proteger a comunidade escolar contra incêndios, desastres naturais, acidentes, emergências médicas e atos de violência.
O texto aprovado é um substitutivo recomendado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao projeto original (PL 209/26) do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). As mudanças buscam flexibilizar as exigências para evitar despesas proibitivas a estados e municípios.
Flexibilização das exigências de segurança
Uma das principais alterações retira a obrigatoriedade de manter pelo menos dois bombeiros civis por turno em todas as escolas. Em vez disso, o novo texto exige que as medidas de prevenção sejam proporcionais ao grau de risco, ao porte da escola, às características do prédio e à sua localização geográfica.
Segundo a relatora, esse ajuste garante que a proposta preserve a competência de prefeitos e governadores, evitando impor "despesas proibitivas a estados e municípios". Ela complementou que a proposta adota "um modelo mais flexível e proporcional ao risco ao qual cada unidade está exposta".
Medidas contra ataques escolares e treinamento
A deputada Nely Aquino introduziu duas alterações importantes. A primeira delas prevê que as regras de emergência voltadas para acidentes e desastres não substituem as medidas de prevenção e combate a ataques escolares, reforçando a atenção a esse tipo de ocorrência.
A segunda mudança determina que os estabelecimentos de recreação infantil são obrigados a incluir treinamento básico de resposta a emergências. Com isso, a proposta altera a "Lei Lucas" (Lei 13.722/18), que já obriga escolas e espaços de convivência a capacitarem seus professores e funcionários em primeiros socorros.
Tramitação e impacto legal
A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a "Lei Kiss" (Lei 13.425/17), classificando as escolas de educação básica como áreas de prioridade estratégica na prevenção de desastres.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação pela Comissão de Educação, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por estas últimas, poderá seguir para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
