Câmara aprova medidas de saúde mental e proteção escolar para categorias específicas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas importantes que visam reforçar o cuidado com a saúde mental de diferentes grupos. Um dos projetos, aprovado na forma de substitutivo da relatora deputada Flávia Morais (MDB-GO), detalha ações estatais de prevenção ao suicídio, apoio psicológico e atenção à saúde mental para profissionais de segurança pública e defesa social. O outro, com substitutivo do relator deputado Geraldo Resende (União-MS), inclui diretrizes para ampliação do atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social, integrando-as ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Saúde mental para profissionais de segurança

O projeto que trata da saúde mental dos profissionais de segurança pública unifica cinco propostas e altera a Lei 13.675/18, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para garantir medidas permanentes de apoio à categoria. A relatora destacou que o cuidado com a saúde mental desses trabalhadores fortalece a segurança de toda a sociedade.

O texto aprovado prevê a coleta e publicação anual de estatísticas sobre transtornos mentais, violência autoinfligida e suicídio entre esses profissionais. As ações de prevenção e suporte incluem a criação de espaços de escuta qualificada, programas de prevenção ao vício em álcool e outras drogas, articulação com o SUS para identificação e diagnóstico precoce, pesquisas operacionais sobre assédio e qualidade de vida, e apoio religioso e comunitário.

Além disso, o projeto introduz salvaguardas para a rotina de trabalho, como a adequação de jornadas e instalações para gestantes e lactantes, e condições para que agentes possam cuidar de filhos ou cônjuges com deficiência.

Apoio psicológico a grupos vulneráveis

Já a proposta aprovada pela Comissão de Saúde, que altera a Lei de Saúde Mental, visa ampliar o atendimento psicológico e psicoterapêutico a grupos em situação de vulnerabilidade social. O relator, deputado Geraldo Resende, optou por incorporar as medidas diretamente ao marco legal da reforma psiquiátrica para evitar a fragmentação do atendimento e questionamentos jurídicos.

As diretrizes de atendimento incluem a ampliação do suporte psicológico por modalidades presenciais e remotas (telessaúde), a criação de protocolos de acolhimento que considerem fatores de vulnerabilidade social, o fortalecimento de atendimentos territorializados em áreas de maior exclusão, horários flexíveis para a população trabalhadora, parcerias com clínicas-escola e organizações da sociedade civil, e capacitação profissional com foco em sensibilidade cultural.

O relator justificou que o fortalecimento da Lei de Saúde Mental garante que a ampliação do acesso à psicoterapia ocorra de forma estruturada e integrada ao SUS, evitando ineficiência e sobrecarga da gestão pública.

Proteção escolar para vítimas de violência

Em outra frente, a Comissão de Educação da Câmara aprovou um projeto de lei com medidas para proteger o percurso escolar de crianças e adolescentes vítimas de violência. A proposta, que altera a Lei da Escuta Protegida, assegura que a permanência e a continuidade dos estudos ocorram de forma rápida e segura.

O texto aprovado determina que redes de ensino e escolas adotem providências urgentes voltadas ao melhor interesse do estudante, priorizando a preservação do vínculo na própria escola com reforço de segurança. Caso necessário, podem ocorrer mudança de turma, turno ou transferência para outra escola, com garantia de vaga e matrícula imediata.

A proposta assegura acompanhamento pedagógico individualizado, flexibilização de prazos de avaliações e recomposição de aprendizagem, além de impor sigilo rigoroso sobre os dados do estudante. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ressaltou a necessidade de evitar a evasão escolar e suprir uma lacuna na legislação, garantindo proteção à trajetória educacional da vítima.

O substitutivo cria um capítulo específico na lei, denominado "Da Educação", e estabelece uma escala de preferência, priorizando a manutenção do aluno na própria instituição de ensino. A transferência de escola só ocorrerá mediante avaliação individualizada, para não configurar violência institucional. A aplicação de medidas de proteção à vítima não afasta providências contra o suposto autor da violência.

Todos os projetos aprovados tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovados, poderão seguir para o Senado Federal.