Câmara aprova inclusão de adenomiose em documento de identificação
Destaques
- •Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite registrar adenomiose na Carteira de Identidade Nacional.
- •A medida visa facilitar o acesso ao tratamento adequado para mulheres com a condição, que causa dores pélvicas e sangramento menstrual intenso.
- •O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois para o Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a inclusão da informação sobre adenomiose no documento de identificação oficial. A adenomiose é uma condição em que o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, causando dores pélvicas e sangramento menstrual intenso.
A inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional será opcional, mediante pedido da pessoa interessada, apresentação de comprovante médico e consentimento expresso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), ao projeto original da deputada Dayany Bittencourt (CE).
Mudanças em relação ao projeto original
O projeto de lei inicial previa a criação de um documento específico para pessoas com adenomiose, a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose. No entanto, a nova versão aprovada na comissão propõe a alteração da estratégia.
A mudança estabelece a possibilidade de incluir a informação da adenomiose e de outras condições específicas de saúde diretamente na Carteira de Identidade Nacional. Essa alteração foi feita com sugestões do Ministério da Saúde.
O que dizem os envolvidos e próximos passos
A relatora, deputada Maria Arraes, destacou que a possibilidade de incluir informações sobre condições de saúde na identidade nacional ajudará as mulheres a receberem o tratamento adequado. O Ministério da Saúde ressaltou que a inclusão do dado não garante benefícios automáticos nem gera novas despesas públicas obrigatórias.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação na comissão, ele segue diretamente para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o texto será enviado ao Senado para votação. Se aprovado em ambas as casas legislativas, se tornará lei.
