Câmara aprova destinar receitas de venda de bens das Forças Armadas à Defesa
Destaques
- •Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta para que recursos da venda de bens das Forças Armadas sejam reinvestidos no setor de defesa.
- •A medida visa modernizar equipamentos, melhorar infraestrutura e fomentar pesquisas, com 80% da receita destinada à força militar vendedora.
- •O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara, e depois pelo Senado.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), uma proposta que destina as receitas obtidas com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas para o próprio Ministério da Defesa. O texto aprovado é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE).
Segundo o relator, General Pazuello, a iniciativa é vista como essencial para a "sobrevivência operacional do setor de defesa no Brasil", permitindo investimentos e ações de estruturação. O objetivo é garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados em áreas cruciais para as Forças Armadas.
Investimentos previstos com as receitas
O substitutivo aprovado detalha as áreas que poderão ser beneficiadas com os recursos provenientes da venda de bens considerados obsoletos ou que não atendam mais ao interesse estratégico das Forças Armadas. Entre as principais aplicações previstas estão:
- A compra e modernização de equipamentos e sistemas essenciais para a atuação militar.
- A melhoria da infraestrutura das instalações das Forças Armadas, incluindo bases e quartéis.
- A capacitação e treinamento de pessoal para o uso de novas tecnologias e equipamentos.
- O fomento a pesquisas e desenvolvimento no setor de defesa.
A proposta busca criar um ciclo virtuoso onde a alienação de ativos ociosos gera recursos para a modernização e fortalecimento da capacidade operacional das Forças Armadas brasileiras.
Alterações e gestão dos recursos
O texto aprovado introduz modificações importantes na legislação. Estabelece que a alienação de bens só poderá ocorrer se estes não forem mais necessários ou de interesse estratégico para o Exército, Marinha ou Aeronáutica. Uma das principais determinações é que 80% da receita obtida com a venda de cada força militar seja reservada para reinvestimento direto na própria força que realizou a transação.
Além disso, o substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para determinar que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos, permitindo maior flexibilidade orçamentária para o setor de defesa. A gestão das receitas arrecadadas será uma responsabilidade conjunta do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, garantindo transparência e alinhamento estratégico.
Próximos passos na tramitação
A proposta, após aprovada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda tem um caminho a percorrer no Congresso Nacional. O projeto de lei complementar será agora analisado por outras duas comissões importantes: a de Finanças e Tributação, para avaliar o impacto financeiro e orçamentário, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para verificar a constitucionalidade e legalidade.
Após a aprovação nessas comissões, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto precisará ser enviado e também aprovado pelo Senado Federal para que possa, então, ser sancionado e se tornar lei.
