Câmara aprova aprimoramento no tratamento de diabetes tipo 1 no SUS
Destaques
- •Comissão da Câmara dos Deputados aprovou medidas para melhorar o cuidado e acompanhamento de pacientes com diabetes tipo 1 (DM1) no SUS.
- •O texto substitutivo excluiu detalhamento de insumos e isenções fiscais, focando em diretrizes gerais para atualização pelo Ministério da Saúde.
- •A proposta segue para análise em outras comissões antes de ir ao Senado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um texto que visa aprimorar o cuidado e o acompanhamento de pacientes com diabetes melito tipo 1 (DM1) no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas exigências serão incorporadas à lei que estabelece a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune em que o pâncreas deixa de produzir insulina, necessitando de reposição diária do hormônio para a sobrevivência do paciente. A aprovação ocorreu sobre o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3265/25.
Diretrizes gerais substituem detalhamento de insumos
O projeto original detalhava itens que o SUS deveria fornecer, como sistemas de monitoramento contínuo de glicose (CGM), insulinas análogas de ação rápida, fitas reagentes e bombas de infusão, além de prioridade no recebimento. No entanto, o relator Zacharias Calil optou por excluir esse detalhamento no texto substitutivo.
Segundo o relator, as leis atuais já garantem o direito dos pacientes com diabetes a receber gratuitamente medicamentos e materiais do SUS. Ele argumentou que a lista específica de tecnologias e terapias deve ser definida por normas infralegais do Ministério da Saúde, permitindo uma atualização mais ágil frente aos avanços científicos e às disponibilidades orçamentárias.
Isenções fiscais e foco em ações direcionadas
Também foi excluído do texto um trecho que previa isenções fiscais para empresas produtoras de tecnologias voltadas para o diabetes. A proposta aprovada foca no desenvolvimento de ações direcionadas especificamente à atenção e ao cuidado das pessoas com DM1.
A Política Nacional de Prevenção do Diabetes deverá, com a nova lei, garantir o monitoramento e a publicação periódica de dados sobre a doença, incluindo indicadores clínicos, terapêuticos, número de internações e impacto na qualidade de vida dos pacientes. Além disso, prevê a implantação de unidades especializadas no cuidado ao DM1, com articulação entre gestores do SUS para oferecer estrutura de diagnóstico e treinamento para pacientes e familiares.
Projeções e próximos passos da tramitação
Em relação ao diabetes tipo 1, o Brasil registrava cerca de 564 mil pessoas com a doença em 2021. As projeções indicam um aumento para 1,8 milhão de casos até 2040, segundo dados da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado.
