Câmara analisa projeto que permite cultivo de café para reflorestamento na Amazônia
Destaques
- •Projeto de Lei 2764/26 propõe reconhecer o cultivo de café como modalidade de recomposição de áreas degradadas na Amazônia Legal.
- •A proposta visa facilitar o acesso de agricultores familiares a linhas de crédito e incentivos ambientais, eliminando entraves burocráticos.
- •O texto segue para análise conclusiva em quatro comissões da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2764/26, que propõe reconhecer o cultivo de café como uma modalidade de recomposição e reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. A iniciativa, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), busca flexibilizar o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, desde que adotadas práticas de manejo conservacionista.
O objetivo principal é eliminar barreiras burocráticas que, segundo o autor, afastam os pequenos produtores da regularização ambiental na Região Norte. O projeto visa conciliar a proteção ambiental da Amazônia com o desenvolvimento sustentável da cafeicultura, beneficiando especialmente o pequeno produtor rural amazônico.
Manejo Conservacionista e Exceções
Para que o plantio de café seja considerado forma de recomposição, o projeto estabelece a obrigatoriedade de práticas de manejo conservacionista. Entre elas, estão a manutenção do solo coberto, o controle de pragas e doenças com prioridade para métodos biológicos e culturais, e a conservação do solo e da água.
No entanto, a proposta impõe restrições. O plantio de café não será permitido em áreas com supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008 ou nos cinco anos anteriores ao pedido. Áreas de preservação de alta sensibilidade, como o entorno de nascentes e encostas com forte declividade, também ficam de fora da permissão.
Acesso a Crédito e Incentivos
Um dos pontos centrais da proposta é garantir aos agricultores familiares, incluindo aqueles com pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais em processo de regularização fundiária, acesso facilitado a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, abre portas para pagamentos por serviços ambientais e participação em mercados de carbono.
Para viabilizar esses incentivos, a comprovação provisória da posse de boa-fé poderá ser realizada por meio da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autodeclaração, simplificando o processo para os pequenos produtores.
Próximas Etapas da Tramitação
O Projeto de Lei 2764/26 agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o texto precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
