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Câmara adia votação de PL que regula big techs por falta de apoio

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Câmara adia votação de PL que regula big techs por falta de apoio

Destaques

  • Votação do PL 4.675/2025, que visa regular big techs, é adiada na Câmara dos Deputados por falta de consenso.
  • Governo federal articulou intensamente, incluindo a retirada da urgência do PL das Bets, para viabilizar a votação.
  • O texto, que amplia os poderes do Cade, deve ser pautado novamente após negociações com o centrão.

A votação do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe a regulação das grandes empresas de tecnologia (big techs), foi adiada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) devido à falta de apoio do centrão e de consenso entre os líderes partidários. O relator do texto, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), e o Palácio do Planalto intensificaram as negociações para viabilizar a aprovação ainda nesta semana, mas sem sucesso.

Articulação governamental e adiamento

O governo federal, por meio do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), buscou destravar a pauta. Uma das estratégias foi a retirada da urgência do projeto que criminaliza a exploração de apostas esportivas (bets), medida anunciada pelo ministro para abrir espaço para a votação do PL das big techs e do pacote de ajuste fiscal. Apesar da mobilização, que incluiu a publicação de um estudo pelo Ministério da Fazenda para impulsionar o texto, não houve acordo para levar a matéria ao plenário.

O que o PL das big techs propõe

O PL 4.675/2025, enviado ao Congresso em setembro de 2025, altera a Lei de Defesa da Concorrência e cria uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A principal mudança é a possibilidade de atuação preventiva do Cade, que poderá impor regras antes mesmo da comprovação de infrações. Empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou R$ 5 bilhões no Brasil, e que se enquadrem em critérios qualitativos, seriam consideradas "agentes econômicos de relevância sistêmica". Tais empresas poderiam ser obrigadas a divulgar termos de uso, critérios de ranqueamento e estrutura de preços, sob pena de sanções e multas.

Próximos passos e oposição

O relator Aliel Machado afirmou que o adiamento se deu para "deixar o texto com algumas alterações maturando" e contemplar as preocupações das bancadas. A expectativa é que o projeto seja pautado novamente após novas negociações com o centrão e outros partidos. A oposição e as próprias big techs têm demonstrado resistência ao texto, que busca inspiração no Digital Markets Act europeu.

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