Brasil regulamenta uso de IA na educação com regras para escolas e universidades

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) homologou um conjunto de regras para o uso responsável de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento estabelece diretrizes sobre como a tecnologia deve ser aplicada em escolas, universidades e outras instituições de ensino, entrando em vigor na última terça-feira (10). As instituições educacionais, sistemas de ensino e empresas de plataformas pedagógicas terão um prazo de 12 meses para adequar suas políticas às novas determinações.

Regras de uso por faixa etária e nível de ensino

As diretrizes variam conforme as faixas etárias e os níveis de ensino. No ensino infantil, o uso de IA por estudantes é proibido. No entanto, profissionais da área ainda poderão utilizar ferramentas de IA para gestão, planejamento e acessibilidade.

A partir do ensino fundamental, o uso de IA por estudantes do 1º ao 5º ano será permitido apenas em atividades pedagógicas planejadas e com a mediação de professores, excetuando-se recursos de acessibilidade. Para os alunos do 6º ao 9º ano, as ferramentas de IA continuarão disponíveis para atividades mediadas e supervisionadas por profissionais, mas sem acesso direto ou individual.

As ferramentas de IA podem ser usadas por estudantes a partir do ensino médio. O documento também prevê regras para mudanças curriculares que visam ensinar o uso da tecnologia em diferentes níveis de ensino.

Impacto para plataformas e empresas de tecnologia educacional

O diretor de Estratégia e Educação da edtech Arco, Rodolpho Meschgrahw, comparou o cenário de implementação das novas diretrizes com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele avalia que as diretrizes possuem muitas nuances e que o parecer é mais operacional, abordando casos de uso específicos, o que pode gerar dificuldades para contemplar todos os exemplos possíveis.

"Vai depender muito do desenho da experiência e dos ajustes na arquitetura dos produtos para torná-los viáveis", explicou Meschgrahw, destacando que as empresas precisarão fazer adaptações em suas soluções tecnológicas.

A educadora e fundadora da consultoria human:ia, Giselle Santos, ressaltou um ponto positivo nas regras para a educação infantil. "Vai precisar de muito trabalho na educação infantil e no ensino de anos iniciais porque ele traz um veto importante para a IA e isso terá um impacto em soluções de fluência em leitura", acrescentou.

Regência humana e classificações de risco

As diretrizes estabelecem, por exemplo, classificações de riscos para diferentes usos da IA e reforçam a necessidade de manter a regência humana. A inteligência artificial poderá ser utilizada como um apoio, mas não deve substituir professores e outros profissionais pedagógicos.

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) busca garantir que a tecnologia seja aplicada de forma ética e segura, promovendo o aprendizado sem comprometer o desenvolvimento integral dos estudantes.