Brasil e Espanha assinam acordo para cooperação na tributação de super-ricos

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, em 10 de novembro de 2026, um memorando de entendimentos para ampliar a cooperação internacional na tributação de super-ricos. O acordo, com validade de 3 anos, tem como objetivo fortalecer a cobrança de impostos sobre grandes patrimônios e articular uma coalizão de países para promover sistemas tributários mais progressivos. O documento foi assinado pelo ministro da Fazenda brasileiro, Dario Durigan, e pelo secretário de Estado da Fazenda da Espanha, Arcadi España.

O memorando não estabelece obrigações, alíquotas ou a criação imediata de novos impostos, mas busca articular esforços para evitar que pessoas de patrimônio elevado paguem proporcionalmente menos impostos. "É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos", declarou Dario Durigan, ressaltando a importância da cooperação internacional para construir sistemas tributários mais justos e equilibrados.

Ações de Cooperação Previstas

O acordo estabelece diversas frentes de cooperação entre os dois países. Uma delas é a promoção de reformas tributárias baseadas em evidências, com o objetivo de ampliar a progressividade dos impostos. Outro ponto é a discussão sobre o acesso a informações fiscais administrativas, visando calcular com maior precisão a tributação efetiva dos mais ricos.

Além disso, o memorando prevê a ampliação do intercâmbio de experiências entre pesquisadores, técnicos e autoridades fiscais. Há também um foco no fortalecimento de iniciativas conjuntas em organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Histórico e Contexto Internacional

A iniciativa dá continuidade a uma proposta apresentada por Brasil e Espanha em julho de 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, os países defenderam a criação de uma coalizão internacional para aumentar a tributação efetiva de grandes patrimônios.

O tema também foi uma prioridade durante a presidência brasileira do G20 em 2024, quando o grupo reconheceu a necessidade de ampliar a cooperação para tributar pessoas de patrimônio elevado. Uma das propostas discutidas naquele período foi formulada pelo economista francês Gabriel Zucman, que defendeu uma tributação mínima de 2% ao ano sobre a riqueza dos bilionários. Segundo estudo apresentado ao G20, essa medida poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente em escala mundial. No entanto, a proposta de Zucman não foi incorporada como alíquota obrigatória ao memorando assinado.

Próximos Passos

O memorando foi formalizado após uma reunião entre Durigan e España em abril de 2026, em Barcelona, onde acertaram a assinatura do documento. A cooperação entre Brasil e Espanha visa diminuir controvérsias e avançar na discussão global sobre a tributação de grandes fortunas, com o intercâmbio de informações e experiências como base para futuras ações conjuntas em fóruns internacionais.