Brasil define regras para exportar produtos com tarifa reduzida à Noruega
Destaques
- •Exportadores brasileiros terão acesso a cotas tarifárias preferenciais para a Noruega a partir de novembro de 2026.
- •O acordo comercial Mercosul-EFTA prevê a eliminação de 100% das tarifas de importação para setores industrial e pesqueiro pela EFTA.
- •Acompanhar a conclusão dos processos nacionais de Suíça e Liechtenstein para a plena vigência do acordo.
O Brasil finalmente publicou as regras para que empresas nacionais possam exportar produtos com benefícios tarifários para a Noruega. A novidade, divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), entra em vigor em 1º de novembro de 2026, alinhada ao acordo comercial entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
O mecanismo permite que exportadores acessem cotas tarifárias negociadas, garantindo tarifas reduzidas ou condições preferenciais para itens como carne, mel, milho e maçãs. O processo de solicitação será totalmente digitalizado via Portal Único Siscomex, seguindo a ordem de chegada dos pedidos para garantir a distribuição equitativa.
A EFTA, bloco composto por Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein, eliminará 100% das tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro. No Brasil, cerca de 97% do comércio com a EFTA será liberalizado, com outros 1,2% recebendo redução parcial de tarifas, incluindo as cotas agora regulamentadas.
