Brasil aloca R$ 28,3 bilhões de títulos sustentáveis em projetos ambientais e sociais

O governo federal anunciou a alocação integral dos R$ 28,3 bilhões líquidos captados com três emissões de títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional desde 2023. O Relatório de Alocação e Impacto 2026 (RAI 2026), publicado pelo Tesouro Nacional, detalha que R$ 17 bilhões foram destinados a despesas ambientais e R$ 11,3 bilhões a ações sociais, mantendo a proporção de 60% e 40%, respectivamente. As emissões dos títulos Global 2031, Global 2032 e Global 2033 captaram, juntas, US$ 5,5 bilhões.

Distribuição dos Recursos por Título

Os títulos sustentáveis são instrumentos de dívida emitidos para captar recursos destinados a projetos com objetivos ambientais, sociais ou ambos. No caso brasileiro, os valores devem ser aplicados em despesas elegíveis conforme o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis.

A distribuição dos recursos líquidos por emissão foi a seguinte:

• Global 2031: R$ 9,62 bilhões (R$ 5,77 bilhões para ambiental e R$ 3,85 bilhões para social).
• Global 2032: R$ 10,83 bilhões (R$ 6,5 bilhões para ambiental e R$ 4,33 bilhões para social).
• Global 2033: R$ 7,8 bilhões (R$ 4,68 bilhões para ambiental e R$ 3,12 bilhões para social).

A alocação integral do Global 2031 já havia sido apresentada no relatório anterior. A edição de 2026 foca na conclusão da destinação dos recursos dos títulos Global 2032 e 2033, detalhando a aplicação dos valores remanescentes e totais.

Projetos Financiados e Impacto

As despesas ambientais contemplaram iniciativas como controle de emissões de gases de efeito estufa, energia renovável, transporte limpo, gestão de recursos hídricos, adaptação às mudanças climáticas, gestão de resíduos sólidos e economia circular. Na área social, os recursos foram direcionados ao combate à pobreza, segurança alimentar, universalização do saneamento básico e proteção dos direitos de povos indígenas e mulheres rurais.

Entre as principais destinações por categoria, o relatório destaca que o Global 2032 teve 38,9% para energia renovável e 36% para combate à pobreza. Já o Global 2033 direcionou 20% para combate à pobreza, 17,5% para biodiversidade e 15,8% para energia renovável.

Projetos como o Bolsa Verde, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e iniciativas de energia solar foram financiados com esses recursos.

Verificação e Próximos Passos

O RAI 2026, elaborado pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis sob liderança da Secretaria do Tesouro Nacional, passou por verificação independente de terceira parte. O documento segue princípios da International Capital Market Association (ICMA), que estabelece diretrizes para o mercado internacional de capitais.

A avaliação do relatório relaciona os resultados das despesas aos programas e metas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e considera indicadores de projetos financiados pelo Fundo Clima, operado pelo BNDES. Os valores alocados consideraram despesas elegíveis pagas de janeiro de 2023 a junho de 2026.