Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

BC limita pagamentos com stablecoin e gera críticas de setor

Publicado em Atualizado em

BC limita pagamentos com stablecoin e gera críticas de setor

Destaques

  • Banco Central estabelece tetos para pagamentos com stablecoin, gerando críticas sobre a falta de concorrência.
  • Empresas de criptoativos e fintechs enfrentam restrições, enquanto bancos operam sem limites, segundo novas regras.
  • Acompanhar a revisão dos limites e a eventual autorização de empresas de criptoativos pelo BC.

O Banco Central estabeleceu novas regras para pagamentos com stablecoin, moeda digital atrelada ao dólar, que geraram críticas por parte do setor. Embora a decisão de regulamentar em vez de proibir seja vista como um avanço, a forma como os limites de operação foram definidos, baseados no tipo de instituição e não no risco da operação em si, levanta questionamentos sobre a promessa de maior concorrência no mercado de câmbio.

Desde fevereiro, pagamentos com stablecoin seguem as regras do câmbio, e desde maio, é obrigatório informar dados sobre quem envia e quem recebe. O Banco Central optou por trazer a operação para dentro das normas existentes, o que é considerado positivo. No entanto, a definição de quem pode operar e com qual limite varia significativamente entre as instituições financeiras.

Quem pode pagar e quanto?

Para pagamentos diretos a fornecedores no exterior, bancos não possuem teto. Corretoras e distribuidoras de câmbio podem realizar operações de até US$ 500 mil. Empresas de criptoativos, por sua vez, ficam limitadas a US$ 100 mil por operação. Fintechs de pagamento, que realizam remessas digitais, não podem oferecer o serviço diretamente com stablecoin. Elas precisam de uma estrutura separada, como uma empresa de criptoativos ou corretora, para operar dentro dos limites dessas licenças.

Desde outubro, empresas que prestam serviços de remessas digitais, incluindo bancos, não podem mais usar stablecoins para acertar contas com parceiros no exterior nos bastidores. A interpretação é que o Banco Central deseja que os pagamentos com stablecoin sigam as regras específicas de criptoativos, e não as de remessas.

Restrições e riscos sob análise

O regulador também impôs restrições futuras. A partir de 2027, haverá uma retenção de 24 horas em transferências de criptoativos acima de US$ 10 mil para empresas no exterior ou carteiras de autocustódia. Essa regra se aplica a qualquer instituição que preste o serviço. A proibição de outubro sobre o uso de stablecoin em remessas digitais também vale para todos os prestadores desse serviço.

A forma como o Banco Central define quem pode operar e quanto, baseada no tipo de empresa, difere de sua abordagem em outras restrições, onde o foco é a operação em si. A justificativa oficial para os limites é que os pagamentos com ativos virtuais seguirão os mesmos limites de valor já existentes para cada instituição no câmbio comum. Contudo, a necessidade de justificar essa régua para stablecoins, especialmente considerando as preocupações com desvios de controle, não foi totalmente esclarecida.

Concorrência e falta de explicação

O autor da análise sugere que a limitação por licença pode, na prática, manter o câmbio concentrado nos canais tradicionais, em vez de fomentar a concorrência. Embora todas as instituições que realizam esses pagamentos informem dados sobre remetente, destinatário e finalidade desde maio, a limitação de operadores sob a mesma regra não necessariamente diminui o controle. A falta de dados públicos sobre pagamentos acima de US$ 100 mil e a dispensa da análise de impacto regulatório para a aprovação dos limites também são pontos de atenção.

Empresas como a Coinbase, por meio de seu diretor de operações Ricardo Petersen, já indicaram que o teto de US$ 100 mil prejudica parte dos negócios. A perda de escolha para empresas que precisam realizar pagamentos internacionais e a menor pressão sobre preços e prazos, devido à redução de concorrentes, são consequências diretas dessa regulamentação. A promessa de maior concorrência no câmbio, baseada no risco da atividade, ainda aguarda uma explicação mais clara na prática.

Matérias originais

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Ibovespa cai 2,11% com incertezas fiscais e juros altos nos EUA
  2. Mercado eleva projeção de inflação e juros para 2027 e reduz expectativa de PIB
  3. Ajuste fiscal: Senado aprova texto-base com foco em contenção de gastos
  4. UE libera mais 1,71 bilhão de euros em ajuda militar e sanções contra Rússia
  5. Empregadores domésticos: atenção aos prazos do 13º salário e eSocial
  6. Receita Federal: Perdão de dívidas do MEI será automático a partir de 2027

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas