Banco Central estuda limitar crédito sem garantia para frear endividamento
Destaques
- •Banco Central do Brasil (BC) analisa medidas para conter o endividamento recorde das famílias.
- •Propostas incluem limitar concessão de crédito sem garantia (cartão, pessoal) com base na renda do cliente.
- •Medidas buscam maior responsabilização dos bancos e transparência, inspiradas em modelo de Cingapura.
O Banco Central do Brasil (BC) está estudando um conjunto de medidas para frear o crescente endividamento das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% da renda acumulada em 12 meses em julho, um patamar historicamente elevado. A principal proposta em análise é a limitação da concessão de crédito sem garantia, como cartões de crédito e empréstimos pessoais, com base na renda do cliente. O objetivo é tornar a oferta de crédito mais rigorosa e responsável, refletindo a preocupação das autoridades com os altos índices de inadimplência no país, que já registram 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, segundo a Serasa.
Endividamento em patamar recorde e preocupação crescente
O cenário de alta dívida tem sido um ponto de atenção para o governo e para o setor financeiro. A expansão dos serviços bancários digitais facilitou o acesso ao crédito, mas a rapidez na aprovação levantou preocupações sobre os critérios utilizados pelas instituições financeiras. O BC já havia sinalizado a intenção de endurecer as regras para crédito sem garantia, e agora detalha os estudos que podem levar a mudanças significativas no mercado de crédito nacional.
Propostas inspiradas em Cingapura e princípios de adequação
Uma das propostas em estudo prevê que os bancos realizem uma avaliação mais criteriosa da situação financeira e do perfil do cliente antes de aprovar qualquer crédito. Estão sendo consideradas regras para que as informações sobre custos e condições da operação sejam apresentadas de forma mais clara ao consumidor antes da contratação. O BC também analisa modelos adotados em outros países, com destaque para Cingapura, cujo sistema é visto como referência.
Em Cingapura, o limite de crédito sem garantia é limitado a dois meses de salário para rendas anuais de até US$ 30 mil. Para rendas entre US$ 30 mil e US$ 120 mil, o limite sobe para quatro meses de salário. Acima desse patamar, a restrição não se aplica. O país asiático também utiliza critérios de renda ou patrimônio para a concessão de cartões de crédito.
As medidas em estudo pelo Banco Central brasileiro levam em conta dois princípios fundamentais: capacidade de pagamento (affordability) e adequação do crédito ao perfil do cliente (suitability). Na prática, isso significa que os bancos terão que verificar se o cliente tem condições de arcar com as parcelas sem comprometer excessivamente sua renda e se o crédito oferecido é realmente apropriado às suas necessidades e perfil.
Impacto e próximos passos
O Bradesco BBI avalia que eventuais medidas do BC devem se concentrar em clientes com renda de até três vezes o salário mínimo, grupo considerado mais sensível ao comprometimento da renda com dívidas. Esses segmentos representam cerca de 36% a 37% das carteiras de cartões de crédito e empréstimos pessoais sem consignação do sistema bancário. Uma adaptação do modelo de Cingapura no Brasil poderia considerar os limites de cartões de crédito e empréstimos pessoais de forma conjunta, aplicados à soma do crédito disponível para cada cliente.
As novas regras devem ser implementadas e anunciadas gradualmente. Um eventual aumento das exigências de capital para os bancos não deve fazer parte da primeira etapa dessas medidas. O Banco Central informou que não comentaria o assunto no momento.
