Associação NEO critica alíquota de 11,3% para CBS proposta pelo TCU

A Associação NEO, que representa empresas do setor de telecomunicações, manifestou preocupação com a proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O percentual ainda será votado pelo Senado Federal.

A entidade considera o momento oportuno para um debate técnico aprofundado sobre os efeitos dessa alíquota, especialmente para as Prestadoras de Pequeno Porte, que são responsáveis por levar internet a milhares de municípios brasileiros. A NEO destaca a necessidade de maior transparência em diversos pontos do processo.

Pontos de atenção na proposta do TCU

A associação ressalta que o cálculo da alíquota de referência deve ser transparente. A Emenda Constitucional da reforma tributária prevê o princípio da neutralidade, o que significa a preservação da carga tributária. Portanto, a NEO defende que a CBS, o Imposto Seletivo e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam considerados em conjunto, com premissas claras apresentadas ao mercado.

Outro ponto levantado é o efeito real dos créditos tributários. A NEO adverte que não se deve presumir que esses créditos compensarão integralmente qualquer elevação na alíquota da CBS. Além disso, a associação pede que as simulações considerem a diversidade do setor, contemplando tanto as grandes operadoras quanto os provedores regionais.

Impacto para empresas e consumidores

A NEO alerta que, caso a alíquota proposta resulte em um aumento da tributação efetiva, o impacto tenderá a recair sobre os custos operacionais e, consequentemente, sobre os preços dos serviços. Isso também pode levar ao adiamento da expansão da infraestrutura de fibra óptica e da modernização das redes de telecomunicações.

“Para o consumidor, isso significa menos opções e uma inclusão digital mais lenta”, reforça a associação. A entidade conclui que, embora a simplificação prometida pela reforma tributária seja bem-vinda, é fundamental que ela se traduza em benefícios concretos para empresas e famílias, sem prejudicar a expansão do acesso à internet no Brasil.