UE avalia flexibilizar regras de agrotóxicos, gerando debate sobre saúde e meio ambiente

A Comissão Europeia está avaliando uma significativa mudança nas regras que regem a agricultura e a segurança alimentar no bloco, com o objetivo de simplificar e racionalizar a legislação. A proposta mais controversa é a flexibilização das normas que controlam o uso de agrotóxicos, substâncias essenciais para o combate a pragas e ervas daninhas nas lavouras. A principal alteração prevê que a autorização de substâncias ativas de pesticidas, atualmente limitada a 15 anos, passe a ser por prazo indeterminado, inclusive para compostos como o glifosato, associado por estudos ao câncer e conhecido por sua capacidade de eliminar vegetação.

Flexibilização e seus objetivos

Pelas regras atuais da UE, em vigor desde 2011, as substâncias ativas de pesticidas têm autorização limitada, exigindo revisões periódicas. A proposta da Comissão Europeia visa tornar a autorização por prazo indeterminado a regra, com revisões de segurança ocorrendo apenas em situações excepcionais e sob responsabilidade das autoridades reguladoras, não mais da indústria. Segundo a comissão, o objetivo é reduzir custos, simplificar processos administrativos e ajudar os agricultores europeus a manter a competitividade, respondendo a reivindicações do setor agropecuário por regras mais claras e agilidade na aprovação de produtos. Associações do setor alimentício e a CropLife Europe, que representa a indústria de pesticidas, argumentam que a complexidade e a demora na aprovação deixam os agricultores sem soluções eficazes, colocando em risco a segurança alimentar e a renda.

Críticas e preocupações com saúde e ambiente

A proposta gerou forte reação de cientistas, médicos e ecologistas, que alertam que as preocupações com a saúde humana e os impactos ambientais estão sendo deixadas em segundo plano. Mais de 500 especialistas assinaram uma carta aberta pedindo a suspensão da análise da proposta e uma investigação independente sobre seus impactos. Especialistas da ONU também apoiaram uma revisão completa para garantir a conformidade com obrigações de direitos humanos. Pesticidas podem contaminar recursos hídricos, degradar o solo, reduzir a biodiversidade e intoxicar animais. A exposição humana a pesticidas tem sido associada a diversos tipos de câncer, doenças respiratórias, distúrbios neurológicos, problemas de desenvolvimento infantil, fertilidade e comportamento. Um levantamento indicou que 84% das amostras de urina em cinco países europeus continham resíduos de múltiplos pesticidas.

O que dizem especialistas e próximos passos

Martina Vijver, especialista em ecotoxicologia, expressou profunda preocupação, afirmando que o plano atual pode enfraquecer a proteção regulatória. Ela ressalta a importância das reavaliações periódicas para incorporar novas descobertas científicas. Salome Roynel, da Pesticide Action Network Europe, lembra que 56 substâncias ativas foram proibidas na UE desde 2011 devido a essas revisões, como o inseticida clorpirifós. Ela aponta um alinhamento entre as propostas e as demandas da indústria, embora o eurodeputado Herbert Dorfmann, relator das negociações, defenda a proposta como forma de "abrir espaço para a inovação" e facilitar a aprovação de produtos de biocontrole e de baixo risco. Dorfmann pretende levar a regulamentação à votação no Parlamento Europeu ainda este ano. A discussão também envolve o debate sobre o uso de herbicidas como o Roundup, onde a Bayer tem enfrentado litígios nos EUA, apesar de decisões judiciais recentes favoráveis à empresa, que sustenta a segurança do produto com base em estudos e autorizações regulatórias.