Assédio eleitoral: MPT pede R$ 50 milhões da Meta e governo alerta trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação contra a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Threads, pedindo uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A ação busca a remoção, em até 24 horas, de publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por conta de suas escolhas políticas. O MPT argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desses conteúdos, pois seus sistemas de recomendação ampliam o alcance de postagens ilegais, e que a empresa possui capacidade técnica para identificar e remover tais materiais.

Aumento expressivo nas denúncias e ações do governo

As denúncias de assédio eleitoral no trabalho registraram um aumento expressivo após o segundo turno das eleições. Em apenas três dias, o MPT recebeu 1.459 registros, o que representa cerca de 40% do total de 3.396 denúncias acumuladas no ano, superando o total de 2022. São Paulo lidera o número de registros, seguido por Minas Gerais e Paraná. Em resposta a esse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma campanha para combater o assédio eleitoral, enviando mensagens pela Carteira de Trabalho Digital para orientar os trabalhadores sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação.

O que é assédio eleitoral e como denunciar

O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando um empregador utiliza sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar em determinado candidato, partido ou posicionamento político. Isso pode se manifestar através de ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em um candidato específico, ou outras formas de constrangimento e discriminação por motivação política. A prática é considerada crime e viola direitos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade de consciência e o sigilo do voto. Para registrar uma denúncia, o MTE disponibiliza o canal assedioeleitoral.trabalho.gov.br. É importante, sempre que possível, fornecer detalhes como data, local, empregador e descrever os fatos, além de anexar provas como mensagens, documentos ou áudios.

Consequências para empresas e próximos passos

A Justiça do Trabalho já tomou medidas, como a proibição liminar de que uma deputada estadual incentive empregadores a discriminar trabalhadores por convicções políticas, sob pena de multa diária. O governo também estuda a criação de uma "lista suja" de empresas que cometem assédio eleitoral, com sanções de restrição de créditos públicos. Em caso de condenação, empresas podem ser obrigadas a reintegrar funcionários ou pagar indenizações. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, assegurou que a resposta para os infratores será "dura e rápida". O MPT também pede que a Meta exiba um aviso a todos os usuários brasileiros sobre a proibição de discriminação política, suspenda perfis reincidentes e crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.