ANR processa Keeta por "compra intermediada" em delivery de comida

A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou uma ação civil pública na Justiça de São Paulo contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan. A entidade contesta o modelo de “compra intermediada” adotado pela empresa no Brasil, que consiste na inclusão de estabelecimentos no aplicativo sem autorização prévia. A ANR pede a suspensão imediata da prática nos locais que não autorizaram sua inclusão e a proibição do modelo em todo o país.

Segundo Erik Momo, presidente do conselho da ANR, o modelo de “compra intermediada” leva à inclusão de restaurantes na plataforma da Keeta sem o conhecimento dos gestores. Quando um cliente faz um pedido, um entregador ou comprador vai ao estabelecimento, adquire os produtos no balcão e os entrega ao consumidor. Momo relatou que, em alguns casos, os restaurantes sequer sabem que uma venda presencial está sendo realizada para a Keeta, o que pode gerar problemas de controle sobre o que é vendido, o preço e a qualidade da entrega.

Modelo de operação contestado pela ANR

A ANR argumenta que a prática pode restringir a liberdade comercial dos restaurantes, criar concorrência desleal e prejudicar o relacionamento dos estabelecimentos com seus clientes. Momo destacou que a recorrência é vital para a sobrevivência de um restaurante e que a perda de controle sobre o negócio ao delegar funções a um intermediário representa um risco existencial. A associação busca não apenas a suspensão da prática, mas também um diálogo mais aberto da Keeta com o setor, citando como exemplos de parcerias bem-sucedidas seus acordos com o iFood e a 99, que operam sob modelos distintos e com autorização prévia.

A entidade também mencionou que, em alguns casos, a Keeta utilizou inteligência artificial para alterar imagens de pratos, o que, segundo Momo, configura propaganda enganosa e uso indevido do nome da rede. Ele também criticou decisões judiciais anteriores que não concederam liminares para barrar a medida em ações individuais movidas por redes como Giraffas e Pizza Hut.

Posicionamento da Keeta

Procurada, a Keeta informou que ainda não recebeu qualquer notificação judicial referente à ação. Sobre o modelo de “compra intermediada”, a empresa declarou que a ferramenta foi desenvolvida em caráter experimental com o objetivo de expandir as opções de restaurantes disponíveis aos consumidores no aplicativo. A Keeta explicou que a iniciativa surgiu em um mercado onde contratos de exclusividade dificultam a entrada de estabelecimentos em outras plataformas de delivery.

A empresa assegurou que a “compra intermediada” é uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis. A plataforma também informou que essas opções estão identificadas no app de forma clara com a tag “Intermediada” e imagens ilustrativas dos pratos, sem exibir os logos dos restaurantes. Os consumidores são informados sobre a natureza do serviço.

Contexto do mercado de delivery

A Keeta e a 99, controlada pela DiDi Global, intensificaram suas operações no mercado brasileiro de delivery a partir de 2025, disputando espaço com o iFood, líder do setor. A disputa ocorre em um mercado estimado em R$ 79 bilhões por ano, com cerca de 450 mil restaurantes, onde o canal de delivery representa 25% do faturamento do setor. Em setembro de 2026, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar as investigações sobre a concorrência neste mercado, indicando um cenário de atenção regulatória para as plataformas.