ANPD: Iagê Miola assume presidência interina do Conselho Diretor

O diretor Iagê Zendron Miola assumiu, nesta sexta-feira (6), a presidência interina do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A mudança ocorre após o encerramento do mandato de Waldemar Gonçalves Ortunho, que esteve à frente da instituição desde o início de suas atividades em 2020.

A transição assegura a continuidade das atividades deliberativas da ANPD, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e dos decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI).

Quem é o novo presidente interino

Iagê Miola é integrante do Conselho Diretor da ANPD desde janeiro de 2025 e servidor público federal desde 2017. Ele possui doutorado em Direito pela Universidade de Milão, mestrado em Sociologia Jurídica pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (Espanha) e graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Além disso, foi pesquisador visitante na New York University (EUA) e é professor do Departamento de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A escolha de Miola foi definida pelo Conselho Diretor, por meio do Despacho Decisório CD/ANPD nº 191/2026, com base em orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para situações de vacância da presidência de agências reguladoras. Sua designação foi formalizada pela Portaria nº 758/2026, publicada no Diário Oficial.

Legado e desafios da ANPD

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, coronel da reserva do Exército, presidiu a ANPD durante um mandato excepcional de seis anos, iniciado em 2020. Durante sua gestão, a agência adotou um modelo de fiscalização responsiva, focado em orientação, prevenção e correção de irregularidades antes da aplicação de penalidades.

O balanço de seis anos da ANPD, apresentado por Ortunho, revelou que, dos 36 processos administrativos sancionadores instaurados desde novembro de 2020, apenas oito foram concluídos até outubro de 2026, com 77,8% ainda em análise. Foram instaurados 70 processos de fiscalização nesse período. Em relação à Agenda Regulatória 2022-2026, das 19 iniciativas previstas, apenas duas foram concluídas, 16 permaneciam em andamento e uma sequer havia sido iniciada.

Próximos passos para a diretoria

Assuntos pendentes na agenda regulatória incluem a regulamentação dos direitos dos titulares de dados, o compartilhamento de informações pelo Poder Público, o tratamento de dados biométricos e de saúde, padrões mínimos de segurança, o uso de inteligência artificial e critérios para anonimização de dados.

Iagê Miola exercerá a função interinamente até a posse de um novo diretor-presidente. Este será indicado pelo presidente da República e deverá ter sua aprovação pelo Senado Federal. O Conselho Diretor, composto também pelas diretoras Lorena Giuberti Coutinho e Miriam Wimmer, é o órgão máximo de direção da ANPD, responsável pelas decisões colegiadas e pela gestão administrativa.