ANP nega pedidos de transportadoras para rever tarifas de gás natural
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Destaques
- A diretoria da ANP manteve a decisão de zerar a parcela da base regulatória de ativos de contratos antigos.
- Transportadoras como NTS e TAG contestam a metodologia, alegando que ainda há valores a serem remunerados.
- O setor aguarda a definição das tarifas finais, que serão estabelecidas na última etapa da revisão tarifária.
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) negou, por unanimidade, na quarta-feira (18.nov.2026), os pedidos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) e da TAG (Transportadora Associada de Gás) para suspender os efeitos da decisão que zerou a parcela da base regulatória de ativos vinculada a contratos antigos. O colegiado também rejeitou o recurso da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) contra a metodologia adotada.
O impacto da decisão tarifária
A base regulatória de ativos é o mecanismo utilizado para calcular a remuneração dos investimentos que compõem as tarifas de transporte. Ao zerar essa parcela, a agência busca reduzir o custo final do transporte de gás natural para o consumidor.
Segundo a ANP, a decisão baseia-se no método do capital recuperado. A agência sustenta que os valores associados aos contratos legados — firmados com a Petrobras antes da abertura do mercado — já foram integralmente recuperados pelas receitas anteriores e, portanto, não devem ser remunerados novamente no ciclo tarifário de 2026 a 2030.
Tentativas de mediação e disputas
As transportadoras contestam os cálculos, argumentando que ainda existem valores pendentes de remuneração. Após uma breve suspensão do processo em 9 de novembro, a pedido do MME (Ministério de Minas e Energia) para negociações entre a NTS e a Petrobras, a agência retomou os trabalhos em 12 de novembro, após a desistência da estatal em prosseguir com as tratativas.
A NTS, controlada por um fundo gerido pela Brookfield, chegou a propor levar a discussão à CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal), vinculada à AGU. A empresa afirmou que a mediação preservaria as atribuições da agência reguladora.
Críticas à estratégia das empresas
Especialistas do setor, como Pedro Rodrigues, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), criticam a sucessão de recursos administrativos e tentativas de levar a disputa a outras instâncias. Para Rodrigues, a estratégia visa pressionar a agência reguladora e não constitui um debate técnico legítimo.
Isso não é debate regulatório. É uma campanha de desgaste contra um órgão de Estado.
O especialista também refutou a ameaça da NTS de suspender cerca de R$ 12 bilhões em investimentos na malha de gasodutos. Segundo ele, novos projetos de transporte de gás dependem obrigatoriamente de aprovação prévia da ANP, tornando a ameaça inviável do ponto de vista regulatório.
As tarifas definitivas serão estabelecidas na última etapa do processo de revisão tarifária, que segue em curso.
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