ANM investe R$ 10,38 milhões em modernização e prevenção de riscos minerais

A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou seu primeiro compromisso no âmbito do Acordo da Bacia do Rio Doce, com um investimento de R$ 10,38 milhões. O montante será destinado à modernização da fiscalização mineral, ao aprimoramento do monitoramento de barragens e ao fortalecimento da prevenção de desastres.

O projeto, que tem duração de 24 meses, será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST). Ele prevê a criação do Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e a reestruturação do Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce.

Transformação Digital e Prevenção de Riscos

O Escritório de Transformação Digital terá a responsabilidade de elaborar um plano de modernização para a ANM. O objetivo é identificar gargalos, aprimorar processos, integrar informações e orientar investimentos em tecnologia e fiscalização. Posteriormente, o escritório também administrará novos repasses para a implementação das medidas previstas.

Essa iniciativa integra o Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A ANM é uma das entidades executoras do Anexo 14 do acordo, que destina R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), focados no fortalecimento da fiscalização e prevenção de riscos na mineração.

“Nosso compromisso é transformar esses investimentos em avanços estruturantes e duradouros, consolidando uma fiscalização mais moderna e eficiente. Queremos fortalecer a atuação da ANM, ampliando sua capacidade de antecipar situações de risco para agir preventivamente na proteção da vida, na segurança das comunidades e na preservação do meio ambiente”, afirmou Fábio Borges, diretor da ANM.

Garantia de Não-Repetição e Parceria Estratégica

Segundo Alexandre Pozza, assessor de Projetos Especiais da autarquia, a proposta visa promover mudanças permanentes na estrutura de fiscalização. Ele explica que a reparação integral dos danos não se limita à compensação e recuperação ambiental, mas também envolve a garantia de não-repetição, o que demanda a valorização das instituições responsáveis pela prevenção de riscos.

A escolha da UFES e da FEST para a parceria se deu pela proximidade com a Bacia do Rio Doce e pela experiência das instituições em projetos relacionados ao acordo. “A FEST já executou quase R$2 bilhões no âmbito do Acordo de Mariana. Eles conhecem o objeto, os atingidos, e trabalharam diretamente com recursos oriundos do acordo”, destacou Pozza.

Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a integração de informações e a modernização dos processos deverão melhorar a análise de riscos e o direcionamento das ações fiscalizatórias.

Painel de Barragens Mais Acessível à População

Outra frente importante do projeto é a reestruturação do Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce. A ferramenta será aprimorada para apresentar, de forma mais clara e acessível, os dados já disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM).

O objetivo é permitir que moradores de áreas próximas às estruturas de mineração possam consultar informações sobre riscos sem a necessidade de dominar a linguagem técnica. “O intuito é gerar um painel que qualquer pessoa leiga consiga consultar e saber se está risco ou não. Vamos transformar as informações técnicas do SIGBM em algo mais palatável. Nosso papel enquanto agência reguladora é gerar segurança, fiscalizar para que não se repita e ao mesmo tempo comunicar os resultados desse monitoramento”, resumiu Borges.