Aneel lança Open Energy para comparar preços de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta quarta-feira (4) as regras para a implementação do Open Energy, uma plataforma que visa ampliar a concorrência e a transparência no setor de energia elétrica. A iniciativa permitirá que consumidores comparem produtos e preços oferecidos por comercializadoras de energia, além de acessar e compartilhar seus dados de consumo de forma padronizada.

O objetivo principal do Open Energy é reduzir a assimetria de informações entre consumidores e fornecedores, facilitando a migração entre comercializadores e estimulando o desenvolvimento de novos serviços. A plataforma, que será gratuita, deverá seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exigindo consentimento prévio do consumidor para o compartilhamento de seus dados.

Acesso e comparação de dados

Segundo a Aneel, o consumidor poderá acessar seus dados de consumo, faturamento e medição de maneira padronizada. Mediante autorização, esses dados poderão ser compartilhados com outras instituições de interesse do consumidor. Essa medida visa empoderar o consumidor, dando-lhe mais controle sobre suas informações e possibilitando escolhas mais informadas.

A plataforma de comparação de produtos e preços será disponibilizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e poderá ser acessada pela página da Aneel. As ofertas apresentadas pelos comercializadores deverão estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.

Cronograma de implementação

A implantação do Open Energy ocorrerá de forma gradual. Em até 12 meses após a publicação da norma, ou seja, até 4 de novembro de 2027, deverão estar disponíveis uma página específica sobre a iniciativa, o acesso padronizado do consumidor aos seus próprios dados e a plataforma para comparação de produtos e preços.

A segunda fase da implementação, prevista para até 4 de novembro de 2028, contemplará o compartilhamento de dados por meio de interfaces tecnológicas padronizadas, conhecidas como APIs (Interfaces de Programação de Aplicações). Este compartilhamento também dependerá do consentimento prévio do consumidor.

Impacto no mercado e na concorrência

A expectativa é que o Open Energy gere um ambiente mais competitivo no mercado livre de energia. Ao facilitar o acesso à informação e a comparação de ofertas, a plataforma pode incentivar a entrada de novos players e o desenvolvimento de serviços inovadores, beneficiando diretamente os consumidores com melhores condições e preços.

A medida reforça o compromisso da Aneel com a modernização do setor elétrico e o fortalecimento da relação com o consumidor, alinhando-se às tendências de digitalização e abertura de dados observadas em outros setores regulados.