Anatel aprova uso secundário de espectro de 700 MHz pela TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em caráter secundário, o pedido da TIM para utilizar o espectro de 700 MHz da Unifique. A decisão, baseada em voto do conselheiro Edson Holanda, estabelece condicionantes importantes para o uso da faixa, que também foi pleiteada por Vivo e Claro.

Entre as principais exigências, está a proibição de qualquer remuneração à Unifique pela cessão do espectro. Além disso, a aprovação não implica o aval prévio para futuros acordos de exploração industrial ou compartilhamento de rede. A agência também determinou que o uso secundário deve ser extensível a outras operadoras que apresentem pedidos semelhantes, como Vivo e Claro.

Coordenação para o uso da faixa

O conselheiro Edson Holanda propôs que a coordenação entre Claro, Vivo, TIM e Unifique para o uso da faixa de 700 MHz seja definida em um Grupo de Trabalho (GT) de consensualidade. A Unifique atuará como operadora em caráter primário, enquanto as demais poderão explorar a frequência secundariamente.

Holanda também considerou que a revisão do Regulamento de Uso do Espectro, proposta pelo conselheiro Alexandre Freire e em fase de votação, trará mais segurança jurídica. A ideia é garantir que o uso secundário não seja confundido com exploração industrial direta, evitando contornos de novas licitações.

Divergências na decisão

A aprovação contou com a concordância dos conselheiros Alexandre Freire, Carlos Baigorri e da conselheira substituta Suzana Rodrigues. No entanto, a decisão enfrentou forte oposição do conselheiro Octavio Pieranti, relator original da matéria.

Pieranti argumentou que o edital original da faixa de 700 MHz foi elaborado justamente para evitar a distribuição direta do espectro às operadoras nacionais. Segundo ele, qualquer arranjo que permita o uso da frequência por essas empresas, sem um novo processo licitatório e sem contrapartidas para a União, poderia configurar um uso irregular do espectro.

A decisão da Anatel abre um precedente para a otimização do uso do espectro de telecomunicações no país, permitindo que faixas já licitadas sejam compartilhadas de forma mais eficiente. Contudo, a divergência na votação aponta para debates futuros sobre a regulamentação e fiscalização desses acordos.