Senado aprova 41 outorgas e renovações para rádios em 14 estados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), 41 projetos de decreto legislativo (PDLs). As propostas tratam da concessão e renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados brasileiros. As matérias aprovadas agora seguem para promulgação pela Presidência do Senado.

A maioria dos pedidos aprovados refere-se a rádios comunitárias. Estas emissoras são caracterizadas por serem sem fins lucrativos, com alcance restrito a uma determinada comunidade e com o objetivo de promover informação, cultura e integração social. Para essas rádios, a outorga é concedida na modalidade de permissão, que exige licitação e possui prazo determinado.

Modalidades de Outorga e Tipos de Serviço

Os projetos aprovados abrangem diferentes modalidades de outorga e tipos de serviço de radiodifusão. Em relação aos serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), a outorga é feita na modalidade de permissão. Essa modalidade exige licitação e pode ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização para a emissora.

Já os projetos que envolvem serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), que posteriormente foram adaptados para a faixa de FM, são concedidos na modalidade de concessão. Embora também exija licitação, a concessão possui prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei, oferecendo maior segurança jurídica às emissoras.

Abrangência Geográfica e Relatorias

Os projetos aprovados contemplam emissoras localizadas em 14 estados, incluindo São Paulo, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Acre, Maranhão e Piauí. A relatoria das matérias esteve a cargo de diversos senadores, como Astronauta Marcos Pontes, Daniella Ribeiro, Beto Faro, Carlos Portinho, Chico Rodrigues, Confúcio Moura, Damares Alves, Dra. Eudócia, Efraim Filho, Esperidião Amin, Hamilton Mourão, Ivete da Silveira, Izalci Lucas, Jorge Seif, Sérgio Petecão e Weverton.

A lista completa dos projetos aprovados inclui nomes como Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense (SP), Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva (SP), Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (BA), Emissora Continental de Campos Ltda. (RJ), Rádio Sociedade de Friburgo Ltda. (RJ), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG), e Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. (SC), entre outras.

Requerimentos de Informações Adicionais

Além das aprovações de outorgas e renovações, a CCT também aprovou relatórios que solicitam a apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações. Estes requerimentos foram dirigidos a entidades como a Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão (MG), Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo (MG), Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes (RN), Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré (CE) e Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida (SP).