Alesp retoma votação de projeto que altera carreira de professores de SP

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) voltou a incluir na pauta de votação o projeto de lei (PL 1.316 de 2025) que propõe alterações na carreira dos professores da rede estadual de ensino. A proposta, enviada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aborda mudanças nas regras de descontos salariais por faltas, critérios para remoção escolar, avaliações de desempenho para promoções e a reestruturação da carreira docente.

O projeto foi protocolado na Alesp no início de dezembro de 2025 e, após adiamentos, incluindo um protesto de professores e estudantes que ocuparam a galeria da Assembleia em maio deste ano, foi incluído em regime de urgência no Diário Oficial desta quarta-feira, 4. No entanto, a Alesp informou que ainda não há previsão para a votação ocorrer nesta semana.

Mudanças propostas no projeto

Uma das principais alterações sugeridas pelo governo paulista é a regra para descontos salariais. Segundo o projeto, um professor que falte em duas aulas em uma mesma data terá um dia inteiro de trabalho descontado do salário, mesmo que tenha lecionado no restante do período. A Secretaria de Educação (Seduc-SP) justifica a medida como forma de desencorajar o absenteísmo e valorizar a assiduidade, buscando a proporcionalidade entre faltas e repercussão remuneratória para garantir a continuidade do serviço educacional.

O PL também prevê que educadores que não atingirem um “grau satisfatório” na avaliação de desempenho poderão ser transferidos de unidade escolar. Promoções e bonificações na carreira dependerão de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, cujos critérios específicos ainda serão definidos.

Oposição e justificativas

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) manifesta forte oposição ao projeto, alegando que ele ameaça direitos dos educadores. A entidade critica a implementação do que chama de “professor farol”, um sistema de pontuação em avaliações dividido em faixas (vermelho, amarelo e verde). Professores classificados nas faixas amarela (abaixo de 80 pontos) e vermelha (abaixo de 50) poderiam ser vetados por diretores escolares na escolha de suas unidades de trabalho. A Apeoesp também alerta para a possibilidade de demissões e remoções arbitrárias.

“Reafirmamos nossa posição de que o projeto precisa ser retirado e vamos continuar mobilizados para isso”, declarou a deputada Professora Bebel (PT), presidente do sindicato.

Em contrapartida, a mensagem do governo paulista argumenta que a proposta busca aprimorar a legislação educacional, valorizar gestores escolares e aperfeiçoar mecanismos de incentivo à qualidade da educação. As alterações visam, segundo o governo, “modernizar as normas de progressão, remoção e valorização dos profissionais da educação, introduzindo critérios objetivos de avaliação e bonificação”.

Perfil dos professores em SP

Atualmente, a rede estadual de ensino de São Paulo conta com mais de 200 mil professores. A maioria é composta por mulheres, representando 70,5% do total, e a faixa etária predominante é entre 40 e 49 anos.