Agronegócio teme retaliação externa por fusão de ministérios ambientais

Lideranças do agronegócio brasileiro temem que a eventual incorporação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) à pasta de Infraestrutura, caso o senador Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente, possa gerar retaliação internacional. A proposta, que estaria em estudo pela campanha do senador, visa repetir um modelo adotado no governo de São Paulo. Representantes do setor produtivo classificam a ideia como um "erro" e alertam para um possível enfraquecimento da política ambiental, o que já gerou críticas externas em governos anteriores.

A principal preocupação reside no mercado europeu, que pode interpretar a fusão como um sinal de menor compromisso com a agenda ambiental. Isso poderia levar a restrições às exportações brasileiras, especialmente com a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia em 31 de dezembro, que proíbe a entrada de produtos ligados ao desmatamento a partir de 2020. Empresários temem que a medida possa gerar paralisação no combate a ilegalidades ambientais e no enforcement legal, aumentando custos para o setor privado na verificação de legalidade dos produtos.

Preocupações com o enforcement e exportações

O setor produtivo avalia que um novo governo precisará manter o controle sobre ilegalidades ambientais, uma atribuição atualmente do MMA, compartilhada com o Ministério da Justiça. Há receio de que a fusão possa comprometer a fiscalização e a aplicação das leis ambientais. Isso poderia resultar em dificuldades para exportar e na necessidade de o setor privado arcar com custos adicionais para comprovar a origem e a legalidade de seus produtos, em linha com as exigências internacionais.

Uma das fontes aponta que a Lei Antidesmatamento da União Europeia, que entra em vigor em 31 de dezembro, exigirá comprovação da origem dos produtos. A fusão ministerial poderia dificultar a capacidade do Brasil de atender a esses requisitos, impactando diretamente o fluxo de exportações para o bloco.

Alternativas e críticas à gestão atual

Parte dos interlocutores ouvidos defende que o MMA seja mantido como uma pasta independente, com estrutura técnica própria e integração a outros ministérios. Outra visão considera menos nociva a ideia de o MMA se tornar uma secretaria ligada à Presidência.

Críticos da gestão atual do MMA, citados por empresários, apontam burocracia excessiva que dificulta processos de novos empreendimentos, atrasa obras e embarga expansões permitidas pela legislação. Casos como os entraves para estudos de exploração de petróleo na Margem Equatorial e instrumentos para desestimular a abertura de novas áreas agrícolas com desmate legal são mencionados.

A agenda ambiental nacional, comparada à de um estado como São Paulo, é considerada vasta, e a integração do MMA a uma pasta de infraestrutura poderia travar processos em andamento devido à complexidade das operações.

Cautela na campanha e declarações recentes

A estratégia pública da campanha de Flávio Bolsonaro é não detalhar planos de reestruturação ministerial para evitar rejeição eleitoral. A campanha afirma que a eleição ainda não está garantida e que é preciso cautela com propostas que possam soar como oficiais.

Recentemente, uma declaração do senador sobre política ambiental gerou repercussão negativa. Em um comício no Pará, Flávio Bolsonaro afirmou que, se eleito, promoverá regularização fundiária e flexibilização das regras de licenciamento, dizendo que os produtores rurais "vão poder plantar, criar gado, fazer o que quiser na sua terra" e que "esses entraves que existem, ambientais e por razões ideológicas, vão acabar".