Agro defende exceções à jornada de 40 horas e fim da escala 6x1
Destaques
- •Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pede exceções à nova lei de jornada de trabalho para setores como frigoríficos e cadeia leiteira.
- •Governo avalia que lei complementar é suficiente para regulamentar exceções, enquanto senador Eduardo Braga coleta assinaturas para PEC paralela.
- •A FPA busca esclarecimentos do governo e considera a aprovação de uma nova PEC improvável, buscando alternativas para garantir a adequação setorial.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aplicação de exceções para o setor agropecuário diante do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que há notícias de que o governo estaria elaborando uma lista de atividades essenciais ou isenções, e que setores como o frigorífico e a cadeia leiteira teriam um impacto muito grande na produção de alimentos com a mudança. A bancada busca esclarecimentos junto ao governo e encaminhou um ofício aos ministérios competentes para entender a regulamentação da nova lei e quais setores produtivos seriam considerados essenciais.
Alternativas para adequação setorial
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preveja tratamento diferenciado ao setor seria uma das alternativas, segundo Lupion. No entanto, ele reconhece que é “praticamente improvável” que uma nova PEC seja aprovada, especialmente “nos 45 do segundo tempo”. A FPA busca outras alternativas possíveis para garantir as exceções em relação ao setor produtivo, caso a PEC não avance.
Paralelamente, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que está coletando assinaturas para apresentar uma outra PEC que visa regulamentar as exceções de categorias com o fim da escala 6x1. Ele defende a flexibilização necessária para mitigar riscos econômicos sem prejudicar a tramitação da PEC principal, propondo transição gradual, negociação coletiva e ampliação do banco de horas.
Posição do Governo e Lei Complementar
O governo, por sua vez, avalia que não há necessidade de uma nova PEC para esse propósito. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), um projeto de lei complementar seria suficiente para estabelecer regras específicas para as categorias com jornadas diferenciadas e regimes especiais de trabalho. Ela explicou que a emenda constitucional (EC 141) já prevê excepcionalidades que serão objeto de lei complementar.
A emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro. A primeira etapa, em 16 de dezembro, garante dois dias de descanso remunerado e reduz a jornada para 42 horas semanais. Em 12 meses, a jornada cairá para 40 horas. O texto indica que categorias com regimes diferenciados, como aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas e profissionais da agropecuária, precisarão ser regulamentadas por lei.
Próximos passos e receios
Teresa Leitão afirmou que tentará convencer Braga de que a regulamentação pode ser feita por lei complementar. Caso ele não se convença, ele tem o direito de apresentar a PEC, que precisa de pelo menos 27 assinaturas. O Ministério do Trabalho e Emprego está finalizando um decreto para orientar o processo de transição, que deve ser publicado ainda nesta semana e servirá como base para negociações entre empresas e sindicatos.
Parlamentares que acompanharam a discussão temem que uma nova PEC distorça as mudanças aprovadas, impondo exceções à redução da jornada e à mudança de escala. A tramitação de uma PEC é mais demorada e exige um quórum mais elevado para aprovação, o que pesa contra essa alternativa.
