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13º salário: novas regras do IR podem aumentar valor líquido a receber

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13º salário: novas regras do IR podem aumentar valor líquido a receber

Destaques

  • Mudanças na tributação do Imposto de Renda podem fazer com que trabalhadores recebam um valor líquido maior do 13º salário em 2026.
  • A primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro.
  • Trabalhadores com dúvidas sobre o cálculo ou valores podem procurar o RH da empresa, sindicato ou o Ministério do Trabalho.

O pagamento do 13º salário em 2026 se aproxima, e milhões de trabalhadores podem receber um valor líquido maior do que nos anos anteriores. Isso se deve às novas regras do Imposto de Renda (IR), que isentam quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduzem a tributação para parte dos contribuintes com rendimentos acima desse patamar. A mudança impacta principalmente a segunda parcela do benefício, onde incidem os descontos obrigatórios como INSS e IR.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, último dia útil do mês. Já a segunda parcela tem como prazo legal o dia 20 de dezembro, mas como a data cai em um domingo neste ano, o depósito deverá ser antecipado para o dia 18 de dezembro.

Como o 13º salário é calculado?

O 13º salário é calculado com base em 1/12 do salário bruto para cada mês trabalhado. Quem trabalhou os 12 meses do ano recebe o valor integral. Para quem foi admitido ou desligado ao longo do ano, o benefício é proporcional. A legislação determina que o mês trabalhado conta integralmente se o empregado tiver atuado por pelo menos 15 dias naquele período. Salários-base, adicionais como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, e a média de horas extras e comissões entram na base de cálculo. Benefícios como vale-transporte e vale-alimentação não entram.

Quais são os descontos e o impacto da nova regra do IR?

Após o cálculo do valor bruto, são aplicados os descontos obrigatórios, sendo os principais a contribuição para o INSS e o Imposto de Renda. As novas regras do IR isentam quem ganha até R$ 5 mil mensais, o que significa que muitos trabalhadores não terão mais desconto de IR sobre o benefício. Para aqueles que recebem acima desse valor, o desconto pode ser menor do que em anos anteriores, resultando em um valor líquido maior.

Quem tem direito e o que fazer em caso de problemas?

O 13º salário é garantido a empregados da iniciativa privada, trabalhadores urbanos e rurais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem, mas seguindo regras próprias da Previdência. Estagiários, autônomos e PJs não têm direito. Em caso de valor incorreto ou não pagamento, o trabalhador deve procurar o RH da empresa por escrito. Se não houver resolução, pode buscar o sindicato, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Empresas que atrasam ou não pagam o benefício estão sujeitas a multa administrativa de R$ 176,03 por empregado prejudicado, além de juros e correção monetária sobre o valor devido. Indenizações por atraso só são concedidas mediante comprovação de prejuízo concreto.

Mais sobre isso.

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