13º salário de 2026 terá isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A partir de 2026, o 13º salário será pago sob novas regras do Imposto de Renda (IR), com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, conforme estabelecido pela Lei 15.270/2025. A gratificação de fim de ano, que possui tributação exclusiva na fonte, não terá imposto retido para valores de até R$ 5 mil. Para rendimentos acima desse patamar, parte dos contribuintes também pagará menos IR.

A lei incluiu um trecho específico para o 13º salário, cujo imposto é calculado separadamente do salário mensal e o valor retido é definitivo, não sendo cobrado ou restituído na declaração anual. A tabela progressiva do IR, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, permanece a mesma, mas foi adicionada uma redução pós-cálculo tradicional. As empresas calcularão o imposto pela tabela e, em seguida, aplicarão um abatimento que varia conforme a faixa de renda do 13º.

Quem não pagará Imposto de Renda no 13º

Para valores brutos de 13º salário de até R$ 5 mil, a redução concedida pela nova lei é equivalente ao imposto calculado pela tabela progressiva. Nessa faixa, o imposto máximo atingiria R$ 312,89, mas a redução o zera completamente. Na prática, a isenção total alcança quem tem salário mensal de até R$ 5 mil e trabalhou o ano inteiro na mesma empresa, considerando salário fixo, média de horas extras e comissões.

Até 2025, a isenção de IR no 13º salário era limitada a quem recebia até dois salários mínimos. A nova legislação, segundo a Agência Senado, deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes. Desses, estima-se que mais de 10 milhões deixem de pagar o imposto sobre a gratificação, enquanto outros 5 milhões passarão a recolher um valor menor.

Como funciona a tributação para rendimentos acima de R$ 5 mil

Para quem recebe um 13º salário bruto entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o abatimento segue uma fórmula específica. A lei prevê a subtração de R$ 978,62, menos 13,3145% do rendimento. Quanto maior o valor recebido, menor será essa redução, zerando completamente para rendimentos de R$ 7.350. Acima desse limite, o imposto é calculado pela tabela progressiva sem nenhum abatimento adicional.

A Receita Federal exemplifica que, para um salário mensal bruto de R$ 4.000, o IR pela tabela seria de R$ 114,76, mas com a redução, o imposto a pagar é zero. Para R$ 5.000, o IR pela tabela é R$ 312,89, também zerado pela redução. Já para R$ 6.000, o IR pela tabela é R$ 562,63, com uma redução de R$ 179,75, resultando em um imposto a pagar de R$ 382,88.

Impacto de deduções e prazos de pagamento

A contribuição ao INSS, a existência de dependentes e o pagamento de pensão alimentícia podem reduzir a base de cálculo do IR. Cada dependente abate R$ 189,59. Quando as deduções legais somam menos de R$ 607,20, a empresa aplica um desconto simplificado nesse valor. O dependente só altera o valor do imposto a partir de rendimentos de 13º em torno de R$ 5.000, pois abaixo disso o imposto já é zero.

O 13º salário é pago em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do salário do mês anterior, pode ser paga entre fevereiro e novembro, sem descontos. A segunda parcela tem prazo até 20 de dezembro, já com os descontos de INSS e IR. Em 2026, como o dia 20 cai em um domingo, a segunda parcela deverá ser paga até sexta-feira, 18 de dezembro.