YouTube exige autorização legal para gravações com crianças e adolescentes

O YouTube anunciou que passará a exigir autorização legal para a realização de gravações com crianças e adolescentes em sua plataforma a partir de novembro. A mudança, comunicada aos criadores de conteúdo no fim de outubro, está diretamente ligada à entrada em vigor da Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, que estabelece novas diretrizes para a proteção de menores no ambiente online.

A plataforma orientou os responsáveis por canais a buscarem a Vara da Infância e da Juventude para obter a documentação necessária, que poderá ser enviada remotamente. O descumprimento dessa exigência poderá acarretar sanções severas, incluindo a desmonetização de vídeos e, em casos de reincidência, a exclusão completa do canal.

O que muda com a Lei Felca

A nova determinação do YouTube reflete as exigências da Lei Felca, que entrou em vigor em março deste ano. A legislação ganhou notoriedade após um vídeo do youtuber Felca denunciar a exploração de jovens pelo influenciador Hytalo Santos em publicações na Paraíba. Santos encontra-se preso desde agosto de 2025.

Uma das principais alterações trazidas pela lei é o fim da autodeclaração de idade. Mecanismos que permitiam ao usuário simplesmente confirmar ter mais de 18 anos não serão mais suficientes. Plataformas que disponibilizam conteúdos com restrição etária devem implementar métodos confiáveis para a verificação da idade dos usuários.

Proibições e Sanções

A Lei Felca também impõe a proibição da monetização e do impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem crianças e adolescentes. Essa medida visa coibir a exploração comercial de menores em plataformas digitais.

As empresas de tecnologia que não cumprirem as novas regras estarão sujeitas a punições severas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Polícia Federal poderão aplicar multas que chegam a R$ 50 milhões por infração. Em casos extremos, a suspensão definitiva das operações no Brasil pode ser determinada.