VGBL: Receita Federal muda regra e imposto de renda incide sobre rendimentos
Destaques
- •Mudança na interpretação da Receita Federal passa a tributar rendimentos do VGBL na morte do titular.
- •O imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos, não sobre o capital segurado ou o valor total depositado.
- •A expectativa é de aumento na judicialização do tema, com chance de retorno ao STF.
O Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), antes visto como um plano sucessório sem impostos, agora enfrenta uma nova realidade. Uma mudança recente na interpretação da Receita Federal, oficializada pela Solução de Consulta Cosit nº 28, determina que os rendimentos do VGBL sejam sujeitos ao imposto de renda na morte do titular.
Essa alteração distingue o capital segurado, que permanece isento, dos rendimentos das provisões matemáticas, que agora serão tributados. A alíquota do imposto varia conforme o regime de tributação escolhido (regressivo ou progressivo) e o tempo de acumulação do plano.
Apesar da polêmica, a decisão federal não contradiz o entendimento do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre o VGBL, pois tratam-se de tributos distintos (federal e estadual). Contudo, a nova regra reacende o debate sobre a natureza jurídica do produto.
Apesar de o VGBL geralmente não entrar em inventário e de o ITCMD não incidir sobre ele, a tributação sobre os rendimentos pode impactar o planejamento sucessório. Advogados preveem um aumento nos casos levados à justiça, com potencial para o tema retornar ao Supremo Tribunal Federal.
