Senado vota PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Destaques
- •Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal para 40 horas.
- •Senador Esperidião Amin alerta para impactos assimétricos na economia, especialmente no setor de serviços e para microempresários.
- •A PEC 18/2025, que trata de segurança pública, também avançou na CCJ do Senado e segue para votação em plenário.
O Senado Federal está em vias de votar a PEC 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 e estabelecer uma jornada semanal máxima de 40 horas, sem redução salarial. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, busca conceder dois dias de descanso remunerado por semana.
No entanto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) expressou preocupação com os impactos assimétricos que a medida pode gerar na economia, alertando para a necessidade de o Senado se preparar para corrigir eventuais efeitos negativos sobre microempresários e o setor de serviços.
Em paralelo, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) também avançou, recebendo parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguindo para votação em plenário. O senador Esperidião Amin defendeu a aprovação desta PEC ainda este ano.
