Venezuela anuncia reformas econômicas e políticas com foco em privatizações e direitos

A presidenta em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez, realizou um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para apresentar um balanço das ações governamentais e indicar o rumo das transformações políticas, econômicas e sociais do país. Em sua alocução, a governante enfatizou que as decisões sobre o futuro venezuelano são tomadas de forma soberana e sustentadas por resultados concretos, com foco em soberania nacional, reforma da justiça, diálogo político, recuperação econômica, liberdade de comunicação e compromisso social.

“Desde o início do ano, tem sido um longo caminho, mas um caminho de transformações e mudanças na busca pela máxima felicidade para o nosso país. Uma transformação política, econômica e cultural, uma transformação espiritual, uma transformação democrática, ordenada, institucional e verificável que nos levará a um verdadeiro renascer”, afirmou Rodríguez.

Reforma da Justiça e Direitos Políticos

No campo da justiça e dos direitos humanos, o pronunciamento destacou a consulta nacional em andamento para a reforma da justiça penal, com assessoria técnica da União Europeia e apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A presidenta em exercício ressaltou a aplicação da Lei de Anistia, que beneficia quase 9 mil pessoas e já garantiu a libertação de mais de mil cidadãos envolvidos em conflitos políticos recentes. Foram ordenadas garantias constitucionais, proibindo prisões sem mandado judicial, exceto em flagrante delito, e assegurando o direito ao protesto pacífico e a liberdade de pensamento sem medo de represálias. O governo também iniciou o desbloqueio de portais de notícias antes sujeitos a sanções administrativas, cobrando responsabilidade editorial da imprensa.

“A violência não é o caminho para dirimir as controvérsias que surgem em uma sociedade. Todas e todos temos o direito de pensar diferente sem temor a represálias de nenhum tipo”, destacou Rodríguez. O exercício responsável da política está garantido, com as portas abertas para o diálogo.

Diálogo Político e Eleições

Quanto ao diálogo político, a mensagem registrou a realização de negociações entre o governo e setores da oposição ligados à Assembleia Nacional de 2015. A pauta inclui a definição de garantias para os próximos processos eleitorais, a renovação do Supremo Tribunal de Justiça e a captação de recursos para a recuperação socioeconômica após o terremoto de 24 de junho. Rodríguez garantiu que todas as eleições previstas na Constituição serão realizadas sob a supervisão de um CNE (Conselho Nacional Eleitoral) renovado e com acompanhamento internacional, afirmando que o horizonte político não se mede por uma data, mas por objetivos alcançados.

“Haverá eleições, todas as que mandam a nossa Constituição, organizadas por uma autoridade eleitoral renovada e com o mundo como testemunha. Repito: a eleição não deve ser um problema nem nos fazer retroceder a tempos de confrontação que já ninguém quer”, disse a mandatária.

Recuperação Econômica e Investimentos

Em relação à economia e ao trabalho, a alocução destacou o avanço na avaliação de ativos estatais não essenciais para oferta ao setor privado ou devolução aos antigos proprietários. No setor produtivo, foram firmados 61 contratos de hidrocarbonetos sob o novo marco legal, com outros 44 acordos em negociação, além de parcerias na mineração de ouro, alumínio e ferro. Para a classe trabalhadora, ficou anunciado o planejamento de quatro reajustes salariais ao longo de 2027, sempre vinculados ao crescimento econômico do período.

“Quero anunciar que, no ano de 2027, estão previstos aumentos no rendimento dos trabalhadores do país em quatro momentos e, em nenhum caso, poderão ser inferiores ao crescimento econômico de cada trimestre que os preceder”, pontuou Delcy Rodríguez. O governo busca atrair investimentos estrangeiros e simplificar processos.

Retorno de Emigrantes e Compromisso Social

Nas considerações finais, a presidenta em exercício dirigiu mensagens aos diversos segmentos sociais. A governante assegurou o apoio às famílias atingidas pelo abalo sísmico, convidou a oposição a participar do debate com regras iguais e incentivou a juventude a confiar nas instituições. Aos venezuelanos no exterior, Rodríguez prometeu garantias de um retorno voluntário e digno a um país com oportunidades de trabalho e paz social.

“Àqueles que estão longe de casa: o retorno”, completou. O pronunciamento ocorre dias após o retorno ao país da ex-deputada e líder opositora, Maria Corina Machado.